Presidente da Câmara define pauta da 1ª sessão plenária, hoje

 A pauta da primeira plenária de dezembro, após a eleição da nova Mesa Diretora, deverá ser definida nesta segunda-feira, dia 1º, em reunião entre o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD) e o diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Martins. A informação é do próprio Elmar, que preferiu não adiantar quais projetos devem ser levados à votação na quarta-feira, dia 3.

A expectativa fica por conta da inclusão na pauta do Projeto de Lei 268/14, que altera a Lei Municipal 11.840/13, que autoriza o Executivo contratar organizações sociais (OS) para a Saúde. O texto foi ao plenário em novembro, mas como tramitou numa sexta-feira e levado à votação na segunda, houve reação contrária de alguns vereadores, ao argumento de que sequer as comissões temáticas haviam tido tempo para analisá-lo.

A proposição trás mudanças recomendadas pelo Ministério Público e incluem, por exemplo, a vedação da cessão de servidor público para as unidades que serão geridas pela OS, bem como obriga a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal. Além disso, o PL altera a composição da Comissão de Avaliação e obriga a revisão anual do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas pré-estabelecidas, entre outras medidas.

Também nesta segunda-feira, Elmar Goulart pretende sentar-se com o vereador Luiz Dutra (SD), candidato único à sua sucessão na presidência da Mesa Diretora. A eleição será realizada na terça-feira, dia 2 de dezembro, mas a posse ainda não tem data. O presidente da Câmara quer justamente definir com o colega o dia da reunião solene para empossá-lo e aos demais integrantes da Mesa.