A emissão da primeira via da carteira de identidade ou RG passa a ser gratuita em todo o território nacional desde a semana passada.
Funcionários da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Uberaba confirmaram que o benefício já está valendo. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no “Diário Oficial da União”.
A emissão da segunda via pode ser cobrada e a taxa depende de cada Estado. Alguns Estados já vinham trabalhando com a isenção, como, por exemplo, Rio de Janeiro e Acre e o Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, duas fotos recentes e em boa qualidade. É preciso apresentar o CPF caso queira a inclusão do seu número no RG.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.