Procon alerta para cuidados na assinatura de contratos

Programa Linha Aberta recebeu ontem, nos estúdios da Rádio JM, o coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa.  A entrevista promoveu interação com ouvintes e dúvidas foram esclarecidas.

Segundo Sebastião, os órgãos de proteção e defesa do consumidor não atuam sozinhos. Em outras situações também podem ser mobilizados Juizado Especial, Defensoria Pública e organizações não-governamentais (ONGs) que auxiliam na defesa do consumidor.

Em Uberaba, o cidadão pode contar com o Procon Municipal e representante do órgão estadual. Severino explica que, havendo uma relação de consumo e o consumidor tem o seu direito violado, o Procon age. A principal estratégia é preventiva, tirando dúvidas e esclarecendo a população como um todo.

Um dos assuntos questionados pelos ouvintes foi consórcio. De acordo com Sebastião, quando o consumidor opta pelo dinheiro, tem prazo de 120 para o recebimento, já quando a escolha é a carta de crédito, o tempo de espera diminui para sete dias.

A orientação é para que o consumidor fique atento ao contratar serviços. O coordenador do Procon observa que é preciso analisar a idoneidade da empresa, realizando uma pesquisa para obter informações consistentes sobre a prestadora de serviços. “Nós brasileiros temos que aprender a ler o contrato, o consumidor tem o direito de ter informação correta, mas temos que aprender a ler também”, ressalta.

O consumidor está mais consciente em relação ao seu Código de Defesa. Para o entrevistado, tudo é resultado das ações que o órgão realiza. O objetivo da programação é estar em contato cada vez mais com o consumidor, ir às escolas, aos alunos, jovens e crianças. “Mostrar os direitos aos mais novos é formar consumidores e cidadãos comprometidos para uma Uberaba melhor.”

Mínimos detalhes. Lei federal determina que qualquer contrato deva ser preenchido com letra legível, tendo tamanho mínimo de fonte 12. Contratos de adesão são de preenchido unilateral, o consumidor concorda ou não.  Sebastião Severino ainda lembra que é importante ter uma cópia da documentação para ser analisada por um profissional. Cláusulas abusivas anulam o contrato, o ideal é que se discuta e o consumidor decida se assina ou não, para não ocorrer imprevistos.