Procon autua concessionária de energia

O Procon autuou a Cemig por não ter comunicado moradores do centro da cidade a interrupção do fornecimento de energia no domingo (15), entre 8h e 12h, quando realizou melhorias no sistema elétrico, com a substituição de postes na rua Governador Valadares e na avenida Leopoldino de Oliveira. Como não foram avisados, muitos moradores não se programaram e tiveram vários transtornos. Fiscais do Procon estiveram no local e um procedimento administrativo foi instaurado.

De acordo com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Eclair Gonçalves, os direitos básicos do consumidor não foram respeitados. “A Cemig infringiu um direito básico do consumidor, que é o de ter informação. Além disso, não respeitou o artigo 22 do Código do Consumidor, que diz que os órgãos públicos e suas empresas concessionárias, no caso a Cemig, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Famílias inteiras ficaram no domingo passado no escuro, sem sair de casa, pois na região existem muitos condomínios e os elevadores não funcionaram”, revelou a coordenadora, ressaltando que o procedimento administrativo instaurado poderá resultar em multa para empresa.

Eclair, no entanto, revela que ainda não é possível mensurar o valor, mas diante das causas, provavelmente, a penalidade terá um valor bastante significativo.

Já com relação ao posicionamento da Cemig de que normalmente os comunicados de desligamentos são enviados apenas para comércios, indústrias e hospitais, a diretora do Procon ressaltou que o consumidor tem direito a informação. “Talvez não seja necessário que avise residência por residência, mas é preciso que a Cemig utilize os meios de comunicação para informar as pessoas sobre o serviço que será realizado”, finaliza.