Procon começa pelo Mercado a fiscalização da Operação Natal

Procon de Uberaba iniciou na manhã de ontem a Operação Natal, que consiste na fiscalização do comércio local até o dia 31 de dezembro. A fiscalização, no entanto, será focada no cumprimento na Lei Federal 10.9622004, a qual determina que o preço dos produtos devem estar visíveis, conforme previsto no próprio Código de Defesa do Consumidor, desde 1990.

O local escolhido para iniciar a operação foi o Mercado Municipal, onde, segundo o coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, alguns comerciantes ainda não se adequaram à Lei. “Hoje [ontem] atuamos em caráter de orientação neste que é um local de grande concentração de pessoas. No entanto, verificamos mercadorias, e aquelas impróprias para o consumo, pois estavam vencidas, foram apreendidas e o responsável responderá a um processo administrativo”, disse, referindo-se a algumas embalagens de doce de leite vencidas no dia 15 de novembro e que, ainda assim, estavam à venda.

Já em relação à precificação (colocação de preços nos produtos), alguns boxes foram notificados, já que os preços não estavam visíveis e, em alguns casos, nem mesmo havia sido afixados. “Hoje foi um dia de orientar, mas eles são notificados e nós voltaremos ainda neste período para averiguar se eles se adequaram. Qualquer dúvida, o comerciante pode entrar em contato com o Procon ou até mesmo consultar a lei, que é muito clara”, reforçou, Sebastião, completando. “Caso não se adeque, aí sim o comerciante será autuado e responderá a um processo administrativo. Em alguns casos, registrados na cidade, os comerciantes insistem em não colocar os preços. Estes, certamente, responderão ao processo administrativo”, salientou.

O coordenador do Procon lembrou que outros pontos da cidade serão visitados pelos fiscais do órgão. Os pontos não foram divulgados, mas o próprio consumidor pode ajudar na fiscalização, já que ele é o maior beneficiado. Ainda, segundo Sebastião, empresas que trabalham com empréstimos e representantes bancários serão ainda mais visados, já que são os campeões de reclamação no órgão. “Os correspondentes bancários que não estiverem cumprindo as regras, inclusive as normas do Banco Central, terão de responder por isso. Nós, inclusive comunicaremos ao Banco Central eventuais irregularidades”, lembrou Sebastião.

O consumidor que flagrar atos de desrespeito ao Código de Defesa também pode acionar o Procon.  “A pessoa pode ligar para o Procon, através do 151 e, dependendo do caso, pode acionar também a Vigilância Sanitária. As coisas estão melhorando no comércio local, mas ainda encontramos alguns casos”, finalizou.