Procon divulga balanço de operação durante período de festas

De acordo com o diretor do órgão de defesa do consumidor de Uberaba, o Procon, Sebastião Severino Rosa, foram lavrados 22 autos de infração, 53 consultas, e 10 notificações durante a operação de fim de ano realizada pelo órgão durante o período de festas. A maioria das autuações estão relacionadas à falta de informação, principalmente a ausência do preço no produto.

Atividades começaram no dia nove de dezembro quando a equipe do órgão de defesa do consumidor iniciou a inspeção no comércio. O foco principal da Operação de Natal do Procon é o cumprimento da Lei Federal 10.962/2004, a qual determina que o preço dos produtos deve estar visível, conforme previsto no próprio Código de Defesa do Consumidor, desde 1990. “Além das autuações repassamos algumas orientações, principalmente para aqueles estabelecimentos em que era possível perceber que apesar de não estar cumprindo a norma, demonstrava a intenção em fazer o que é correto”, explicou Sebastião, lembrando que além dos autos de infração, notificações e consultas, foram também apreendidos alguns produtos que estavam com validade vencida e à disposição do consumidor.

O diretor do Procon esclareceu que houve uma evolução, os lojistas estão cada vez mais preocupados em seguir as normas, mas, os números mostram que a situação ainda é preocupante, sendo necessário continuar este trabalho de vigilância.

E ainda durante a operação, os fiscais continuaram os trabalhos de vistorias nas revendedoras de veículos, sendo possível notar que todas estão devidamente adequadas, inclusive em relação à informação. Vale lembrar que tanto nas garagens, como no comércio, ainda não foram aplicadas multas, apenas instaurados processos administrativos.

O Procon divulgou também o relatório de atendimentos realizados no órgão em relação ao mês de dezembro. Foram realizados 705 atendimentos e, mais uma vez, os assuntos financeiros lideram o ranking de reclamações com 240 ocorrências; no setor de fiscalização foram 167 autuações. No mês foram aplicados R$80.150 em multas.