Procon estabelece prazo para lojas se adequarem ao Código do Consumidor

Com o objetivo de orientar os comerciantes de Uberaba e tirar dúvidas sobre a legislação em relação aos direitos do consumidor, foi realizada na tarde de ontem, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), uma reunião entre Procon e empresários.

O encontro foi pedido por empresários do setor de materiais de construção, preocupados em relação a cobranças feitas durante fiscalização do Procon. Para eles, seria difícil em curto prazo realizar as adequações necessárias para etiquetagem de preços nos produtos e, por isso, pediram um prazo de 30 dias para as adequações necessárias.

Mas o coordenador-geral do Procon se manteve firme em relação à fiscalização. “O setor de venda de materiais de construção está com suas vendas aquecidas por conta de programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, e por esse aquecimento nas vendas existem mais consumidores vulneráveis a ser lesados. Por isso, a fiscalização rigorosa nesse segmento”, afirmou. A alternativa oferecida pelo Procon foi de dar o prazo para aqueles que não fossem reincidentes na infração, desde que cumprissem o prazo.

Além das questões das etiquetas, o Procon reforçou que irá fiscalizar as vendas com cartões de crédito e débito. Segundo o órgão, foi constatado que diversas lojas na cidade estão realizando cobranças indevidas quando o pagamento é feito através do cartão de crédito. A diferenciação é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para o presidente da Aciu, Karim Abud, o resultado da reunião foi satisfatório, pois, além de trazer resultados, levou informação aos empresários. “Acredito que pelo acordo a reunião conseguiu alcançar seu objetivo. O Procon, mais uma vez, fez seu papel de orientador . Agora, em relação à venda com cartão de crédito, pedimos aos associados que sigam as regras, pois o Procon não tem como ser flexível nesse tipo de cobrança”, finaliza.