Procon organiza para fiscalizar comércio durante o Natal

Procon organiza programação para fiscalização do comércio para o Natal. De acordo com o diretor do Procon, Sebastião Severino Rosa, neste mês os fiscais encerram as atividades voltadas para as revendedoras de veículos, para que cumpram a lei e exponham os preços por elas praticados. E no início de dezembro começa o trabalho nos estabelecimentos comerciais, com foco nas vendas para o Natal.

De acordo com Sebastião, nas atividades que estão sendo realizadas nas garagens de veículos e concessionárias, foi possível perceber que a maioria não tem preços nos produtos, portanto, trata-se de omissão da informação, configurada como crime contra as relações de consumo, e pode resultar em ação penal, conforme prevê a Lei 10.962/2004, do Código de Defesa do Consumidor. “Mesmo tendo o Procon tendo divulgado esta ação de forma bem ampla, a maioria das garagens não estava adequada”, explica.

Durante a ação, algumas garagens foram advertidas, outras receberam apenas orientações para adequação, pois estavam praticamente corretas, outras foram notificadas e, ainda, autuações, que, segundo Sebastião, as empresas que receberam esta penalidade irão responder a um processo administrativo. Ainda não foram aplicadas multas, mas, no decorrer do processo, isso pode acontecer.

Mesmo envolvidos com o trabalho nas garagens, os fiscais do Procon já estão de olho no comércio para o Natal. “Estamos planejando para dezembro uma ação em todo comércio prestador de serviço voltado para as compras de fim de ano, com um programa de orientação para o consumidor e fornecedor. E vale ressaltar que este é um momento em que as pessoas compram mais, portanto, mais vulneráveis às violações dos seus direitos”, explica Sebastião.