Procon pode fechar três agências bancárias por não cumprirem lei

Três agências bancárias correm o risco de serem fechadas pelo Procon até o final do  mês. Fiscais do órgão realizaram visitas nestes locais onde se encontraram as irregularidades. Além do fechamento, eles ainda poderão ser multados no valor mínimo de R$ 100 mil.

De acordo com o coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, durante a visita é verificado se as exigências estão sendo cumpridas, seguindo a Lei Municipal 10.304/07 – modificada pela Lei 10.901/10, que dispõe sobre as filas e segurança, como a implantação de câmeras externas. Os fiscais também averiguam se existe conforto para os clientes, com a colocação de cadeiras e acessibilidade com banheiros adaptados e implantação de rampas e elevadores de acesso.

“No mês de abril, os fiscais se prepararam para esta ação de fiscalização, que vamos realizar a partir deste mês. Na última vez que estivemos nas agências foi possível perceber que os três principais bancos privados não estavam adequados às determinações da legislação. Isso representa mais de 50% do número de agências, o que cria a impressão de que a maioria dos bancos não está adequada, quando na verdade são três bancos e várias agências da mesma instituição”, explica Sebastião.

Em um dos bancos notificados foi possível perceber que não existem câmeras externas para segurança; no outro, a advertência foi aplicada devido à ausência de divisórias nos caixas e, no terceiro banco, além de não ter divisórias nos caixas, não foram instaladas cadeiras para o conforto do cliente. “No mês passado convocamos representantes dos três bancos, demos uma espécie de ultimato, informando as ações que iremos tomar caso os problemas não sejam solucionados, medidas mais enérgicas do que as já adotadas. Um dos bancos se comprometeu em regularizar a situação durante o mês de maio e os outros ainda não deram nenhuma resposta. As medidas pertinentes e necessárias serão tomadas no fim deste mês, quando os agentes irão retornar às ruas para conferir se as determinações foram cumpridas”, explica.

O coordenador do Procon ressalta que a previsão era de que os agentes retornassem às agências em meados do mês de maio, entretanto, a partir de compromisso firmado por um dos bancos, de que irá cumprir as normas durante este mês, o período da fiscalização foi adiado. “Se os bancos citados não seguirem as determinações será aplicada multa, com certeza mais cara, e existe a possibilidade do fechamento da agência”, explica Severino, ressaltando que a multa deve ser no mínimo de R$100 mil para cada agência.