Produtores com DAPs canceladas podem requerer novo documento

José Humberto explica que produtores devem procurar a PMU para ser orientados de como irão requerer documento

Produtores que tiveram as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) canceladas terão CPFs liberados para requerer novamente seus respectivos documentos. No início do ano, 157 famílias da agricultura familiar tiveram as DAPs canceladas, pois, segundo a legislação, estariam em zona urbana, e não rural. Entretanto, a partir de nota técnica elaborada pela Secretaria de Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi favorável e os produtores poderão solicitar o documento de volta.

Segundo a nota técnica, encaminhada pela Prefeitura, os produtores em questão vivem em agrovilas, de acordo com decreto publicado no Porta-Voz, portanto, áreas de produção rural. Comunidades rurais como Santa Fé, São Basílio, Chácaras Mariitas e Parque do Café são classificadas como agrovilas, enquanto Santa Rosa, Mata da Vida e Serrinha foram reconhecidas como comunidades rurais. “Encaminhamos esta solicitação e já recebemos o comunicado do diretor da área técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que o processo instalado para liberação de DAPs já foi deferido. Eles reconsideram os nossos argumentos, de que são comunidades e estão nas agrovilas, agora estão liberando os CPFs para que os antigos portadores destas declarações possam pleitear novas DAPs”, explica o secretário de Agricultura, José Humberto Guimarães.

Com o documento de volta, o pequeno produtor da agricultura familiar é novamente habilitado para se candidatar à venda de produtos para programas sociais do governo, bem como financiamentos do Pronaf.

Além do produtor, segundo o secretário, a PMU também será beneficiada, pois vai ampliar a oferta de produtos a estes programas. “Portanto, estamos comunicando a todos os produtores que poderão solicitar novamente o documento, da mesma forma que antes era feita. A sugestão é para que procurem a Secretaria de Agricultura, o escritório da Emater, ou o Sindicato da Agricultura Familiar. Mas, seria interessante estes produtores procurarem a Prefeitura para repassarmos as orientações, principalmente sobre a documentação, para que possam se habilitar a ter uma DAP nova que vai vigorar por seis anos”, afirma.