Produtores rurais têm até esta sexta para declarar o ITR

Termina na sexta-feira (29), às 23h59, o prazo para que os produtores rurais encaminhem à Receita Federal a Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR 2023. No ano passado o montante arrecadado superou R$5,9 milhões.

De acordo com informações da Receita Federal, no período entre 14 de agosto e 24 de setembro, 2.065 produtores fizeram a DITR em Uberaba. Comparando com 2022, quando 3.080 declararam o imposto, e 2021, com 3.119 declarações, ainda faltam mais mil produtores rurais para declararem o ITR no município. 

Faltando menos de cinco dias para findar o prazo, o secretário do Agronegócio, Agnaldo Silva, alerta o produtor para a importância de que a declaração seja feita dentro do tempo hábil. “Quem não declarar o ITR dentro do prazo estipulado pela Receita fica sujeito a multas e juros, além de outras penalidades,” lembra ele.

O titular da Pasta explica que o imposto tem o objetivo de diminuir as áreas improdutivas e, por isso, quanto maior a terra nua dentro de uma propriedade, maior será a alíquota a ser paga. Ele acrescenta que o documento declaratório não só garante a posse do imóvel, como dá direito ao produtor de solicitar recursos do Plano Safra e Seguro Rural.

Apesar de até o momento terem sido pagos apenas 616 Documentos de Arrecadação Fiscal (Darfs), totalizando cerca de R$640 mil, a expectativa do setor é que os números deste ano fiquem próximos dos índices alcançados no ano passado. Em 2022 o arrecadado com o ITR foi de R$5.908,364,34.

Além da parte carimbada do DITR, que vai para Educação (19%) e PIS/PASEP (1%), 80% vão para o orçamento municipal. No agronegócio os recursos vão para recuperação de estradas rurais e fomento a programas de assistência a pequenos e médios produtores, entre outros.

O ITR deve ser declarado via internet ou entregue, pessoalmente, na Receita Federal, num pen drive.