Professores municipais terão prazo para optar pelo plano de carreira

Depois de aprovado pela Câmara Municipal, o plano de carreira dos professores da rede pública de Uberaba deve seguir algumas regras. De acordo com a subsecretária de Administração, Sandra Barra, após a sanção e publicação da lei, será divulgada minuta para a regulamentação da proposta.

A publicação da minuta foi aprovada junto ao projeto de lei, um termo onde estarão todas as regras do enquadramento para que seja de conhecimento dos servidores. Depois de 30 dias, os professores devem optar se querem ou não se enquadram no novo plano de carreira. “Esta é uma opção que damos ao professor: caso tenha o entendimento de que o plano anterior é mais viável, pode se manifestar, alegando não ter o interesse de se enquadrar nas novas regras. Caso contrário, o professor é encaixado no plano automaticamente”, explica Sandra, ressaltando que o prazo para a opção é de 60 dias.

Após a publicação da minuta e o enquadramento, será publicada pela prefeitura uma tabela nominal, que vai identificar à qual carreira o servidor pertencia e a qual está enquadrado e o comportamento do vencimento do servidor. Portanto, após todas as publicações e o cumprimento dos prazos, o servidor passa a receber as novas vantagens do plano de carreira.

A partir de agora o menor salário da categoria será de R$825, acrescido de 1/6 – correspondente ao Descanso Semanal Remunerado –, totalizando R$963. O impacto na folha de pagamento da Prefeitura será de aproximadamente R$10,2 milhões ao ano, algo em torno de R$850 mil ao mês.

Sandra Barra explica que com a nova carreira haverá uma tabela nova para todos os professores, sem a diferenciação pela área de atuação, e sim pelo pelos níveis acadêmicos. “O plano de carreira não é um aumento no salário, é muito mais que isto, traz garantias e seguranças para o professor, e acredito que poucos vão se manifestar”, afirma a subsecretaria.