Projeto de lei institui semana de combate à violência contra a mulher

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Apesar da queda na média de registros de violência das cidades mineiras, os casos aumentaram 2,9% em Uberaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 110/16, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o PL, a semana será realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. No período serão desenvolvidas atividades, campanhas e demais iniciativas voltadas para o combate à violência contra a mulher.

De acordo com a justificava do PL, a divulgação dos dados referentes ao ano de 2015, os quais mostram o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar nas Regiões Integradas de Segurança Pública, em Minas Gerais, inspirou a apresentação da proposição.

O estudo, elaborado pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social, indica que, a cada quatro minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência no Estado. Por hora, o número chega a 15. Por dia, são 353 agressões. Embora tenha sido verificada queda na média das cidades mineiras, os casos aumentaram 2,9% em Uberaba.

Com a criação, em 2003, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha – em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência.

Segundo o texto da justificativa da matéria, os estudos mostram que ainda há muitas mulheres vítimas de violência, inclusive em Uberaba. E com o objetivo de atuar no fortalecimento e contribuir para iniciativas efetivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é que foi proposto o projeto.