“Projeto Melissa”, que propõe mudar o ECA, é protocolado no Congresso
Foi protocolado no Congresso Nacional, por meio do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), o Projeto de Lei que leva o nome da adolescente Melissa Campos, assassinada dentro de uma escola particular de Uberaba em maio deste ano. A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as regras de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais graves, especialmente em ambientes escolares e familiares.
O projeto estabelece que, nos casos de atos infracionais análogos ao homicídio qualificado praticados em ambiente escolar ou familiar, a internação de menores poderá ter um prazo mínimo de três anos, podendo se estender até oito anos, com reavaliações anuais. Além disso, a liberação desses adolescentes ficará condicionada a laudos técnicos favoráveis emitidos por uma equipe multidisciplinar, além do cumprimento de metas estabelecidas durante a internação.
A proposta foi elaborada com o apoio da família de Melissa, que também foi responsável por uma mobilização popular que recolheu milhares de assinaturas em apoio ao projeto. O pai da adolescente, que é coordenador da escola onde ela estudava, foi um dos primeiros a socorrê-la após o ataque cometido por dois colegas da mesma idade, de 14 anos. O caso causou grande comoção em Uberaba e em todo o país.
A tia de Melissa, Marisa Agrelli, reforçou a importância do engajamento da população para que o projeto avance no Congresso. Ela defende que a Lei Melissa Campos seja aplicada exclusivamente a crimes bárbaros e hediondos, para evitar o risco de encarceramento em massa de menores que cometeram delitos não violentos, muitas vezes motivados por situações de extrema vulnerabilidade social. “Casos bárbaros cometidos por adolescentes estão se tornando frequentes. É urgente uma resposta legislativa para tamanhas atrocidades”, declarou.
A expectativa da família é que, assim como aconteceu com outras legislações nomeadas em homenagem a vítimas, como a Lei Juliana Marins, a pressão popular acelere a tramitação e a votação do projeto. Eles destacam que o objetivo não é apenas punir, mas também garantir maior proteção para estudantes e famílias em ambientes escolares.
O Projeto de Lei Melissa Campos já está oficialmente protocolado, e a família agora busca apoio da sociedade e de outros parlamentares para que a proposta não enfrente demora para ser analisada nas comissões e colocada em pauta. A mobilização continua nas redes sociais, onde o caso ganhou repercussão nacional.