Promotoria checa cumprimento da Lei da Transparência

Em Uberaba, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, oficializou solicitação à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal para que respondam a um formulário com questionamentos que avaliará se estão realmente exercendo a Lei da Transparência (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). O processo também está sendo realizado nos municípios que compreendem esta comarca, com o intuito orientar os órgãos públicos no cumprimento da legislação. “Acompanhamos nas últimas semanas uma mobilização social muito importante que traz inúmeros anseios da sociedade brasileira. É claro que ficou muito bem demonstrado que um dos anseios, entre inúmeros que a população vem externando, é exatamente a exigência de que tenhamos transparência no trato na coisa pública”, destaca.

A legislação que disciplina essa transparência já está em vigor há um ano e sete meses, mas ainda com poucos avanços na prática. Por isso, o Ministério Público instaurou um inquérito civil com o objetivo de verificar a regularidade dos portais de transparência, tanto das câmaras municipais quanto das prefeituras que compõem a comarca de Uberaba, ou seja, Uberaba, Água Comprida, Veríssimo, Campo Florido e Delta. “Nesse primeiro momento, encaminhamos um formulário que vai nos permitir ter um diagnóstico do funcionamento dos portais e de como a Lei da Transparência vem sendo aplicada. A partir disso e da análise que os técnicos da Promotoria de Justiça vão fazer, especialmente na área contábil, constatadas situações que demandem o aprimoramento do acesso à informação para o cidadão, nosso objetivo é orientar as autoridades discutindo a solução”, completa. 

DEPOIMENTO 

“A Hora é esta”

“Tenho comigo que o momento para se fazer reforma política e reforma tributária é agora. Como se diz, o cavalo está passando arreado e é preciso montar nele. Acredito ser um tanto complexo. Não sou constitucionalista, nem jurista, minha visão é de cidadão e de professor universitário do curso de Direito, mas creio ser desnecessário que nós tenhamos a convocação de uma Constituinte neste momento. Embora não seja o mais entendido no assunto, salvo o melhor juízo, as propostas de reformas que estão sendo apresentadas, que, aliás, são anseios da sociedade, já são completamente admissíveis de ser implantadas com a Constituição Federal hoje em vigor.

O que eu, cidadão José Carlos Fernandes Júnior, pai e marido, quero e o que a sociedade brasileira quer é, apenas e tão-somente, transparência no trato da coisa pública. Porque no exato momento em que tivermos transparência, os corruptos se afastam, se os corruptos se afastarem, menor será a corrupção, com isso, menores serão os desvios, maior será o dinheiro público que irá sobrar, e, por fim, sobrando mais recursos públicos, teremos um serviço público mais eficiente e melhor. É isso que a sociedade brasileira quer.”

José Carlos Fernandes Júnior

Promotor de Defesa do Patrimônio Público