Proposta de Elisa para imóveis inventariados não agrada a donos

Proprietários dos imóveis particulares inventariados no Município se reuniram com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) para conhecerem as linhas de ação que estão sendo adotadas pelo Poder Público na busca de soluções para problemas legais. As propostas apresentadas não agradaram aos representantes dos donos de imóveis.

A prefeita garantiu que o Executivo trabalha pela modernização da lei atual que trata do inventário de imóveis e que está em andamento a contratação da empresa técnica para avaliação dos inventariamentos. Também está sendo constituída uma frente jurídica para buscar a legalização do que foi feito no passado.

Dentre outros aspectos, ficou definido que a primeira, de duas audiências públicas para revisão e modernização da lei, será dia 7 de novembro, no anfiteatro do Centro Administrativo, após as 18 horas.

Segundo o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Uberaba (Conphau), Luiz Mário Molinar, o órgão vem buscando maneiras legais de modernizar e revitalizar a legislação, seguindo novas maneiras de pensar e tratar o patrimônio, elevando as considerações propostas de proprietários de imóveis, do Iepha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), das organizações sociais e da sociedade civil.

Outra linha de ação, dentro do calendário estabelecido pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a Fundação Cultural – que abriga o Conphau – já trabalha na elaboração do Termo de Referência para contratar empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80.

Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. Referido estudo será analisado pelo Conphau, a quem compete a decisão acerca do destino dos bens.

Segundo a Prefeitura, o Iepha analisou a documentação referente aos inventários de sua competência, encaminhada à capital mineira, já que é o detentor da tutela de 79 desses imóveis. Da mesma forma vai acontecer com os 85 imóveis inventariados pelo Município.

Participante da reunião, o advogado especialista em inventários Marcello Frossard destacou que os proprietários dos imóveis vão analisar com calma o projeto de lei que a Prefeitura irá apresentar. “Acreditamos que o nosso, que foi enviado para a prefeita Elisa Araújo em fevereiro, é o ideal e que devemos lutar por ele”, frisou.

A contratação de empresa técnica para avaliação dos inventariamentos também não agradou aos participantes da reunião. “Quanto a essa questão de nova análise técnica de empresa terceirizada, entendemos que não é prudente, pois, ao final, quem deliberara sobre quais imóveis serão ou não inventariados será o próprio Conphau (Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba). A contratação dessa empresa para realizar esse suposto levantamento não tem critérios definidos, nada”, ressaltou Frossard.

“Não estamos confortáveis com a situação e vamos em frente pela construção dos nossos direitos”, completou.