Rebaixamento para agência tira liberdade da Receita Federal de Uberaba, informa ex-delegada

Há dois anos a delegacia da Receita Federal (RF) em Uberaba se tornava uma agência. A justificativa para o rebaixamento seria o número de pequenos servidores, de forma que o local agora atua como agência, que em 2019 atuava com 58 servidores. No entanto, a delegada aposentada do órgão, Márcia Moreno, explica que Uberaba só perdeu com a situação.

Segundo Márcia, o prejuízo primeiro é para a cidade de Uberaba. Afinal, a cidade foi pioneira na instalação da delegacia, que foi uma das primeiras do país, acompanhando a criação da própria Receita, ainda em 1968, conforme Moreno relata. “A gente não deve perder nada, é a minha visão. Com essa mudança, muitas delegacias foram suprimidas e criadas outras. Também houve uma estruturação do serviço da Receita, então, hoje ali é centralizado. Existe uma equipe para malha da receita, outra equipe para revisão, outra para aduaneira. Só que Uberaba tem quatro pontos importantíssimos que mais que justificam uma manutenção na delegacia da Receita Federal e não ter sido rebaixada para uma agência da receita”, analisa. 

O primeiro ponto citado pela ex-delegada é a estrutura física do órgão, localizado na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, no bairro Vila Olímpica. O local, além de ser amplo, passou por uma reforma de custo significativo. “A Receita aqui é muito boa. O prédio está ocioso e eu ouvi falar até que está sendo cedido para outra instituição, porque está subocupado. Gastou um dinheiro significativo, ficou muito boa a reforma. É um prédio bem localizado. Então, nós temos uma estrutura que já funciona. Sendo uma delegacia ou uma agência, não haverá aumento de custos. Isso é um fator preponderante para que a gente lute pela volta da delegacia da receita”, explica Márcia. 

Além disso, Uberaba conta um Porto Seco que movimenta bilhões de reais anualmente, de forma que a cidade se destaca na área de alfandegagem. “É o maior porto seco do Triângulo e está alcançando níveis significativos em termos de Brasil. Nós tivemos uma importação de mais de R$4,5 bilhões em 2022, R$2,5 bilhões de exportação. Então, quer dizer, é um movimento significativo para que a gente fique subordinado à delegacia da receita federal de Uberlândia”, afirma Moreno. 

Conforme a ex-delegada, o trabalho de aduana, que envolve a fiscalização da entrada e saída de mercadorias, é feito por uma pessoa daqui, "mas a diferença é que a gente não assina, não decide nada", sendo que a responsabilidade de tomar decisões pela agência da cidade, agora, pertence à Uberlândia.

Este é um fato prejudicial levando em consideração que, além do Porto Seco, contamos também com a Zona de Processamento e Exportação (ZPE). "É importante ter uma sede da Receita Federal aqui. Teve uma reunião na ACIU e vem gente de Uberlândia. Nosso Porto Seco foi alfandegado primeiro que o de Uberlândia, a gente tem expertise de alfandegamento. Agora, a gente precisa de mão de obra importada para justificar isso?", afirma. 

Moreno ainda pontua que Uberaba possui um depósito de mercadoria apreendida que contempla toda a região e que trabalha ativamente. Dados levantados pela ex-delegada apontam que, apenas em 2022, houve uma movimentação de 24,6 milhões de apreensões e 19,9 milhões de destinações. "Tudo isso no nosso depósito de mercadorias que também possui uma estrutura própria funcionando, então, precisa de um gerenciamento mais próximo", analisa. 

Inclusive, Moreno cita que a sede da equipe nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) está em Uberaba. O setor conta com um total de 26 servidores responsáveis por todo o Brasil, sendo o supervisor de Uberaba."Então, o ITR do Brasil inteirinho é feito aqui em Uberaba. O que mais que justifica uma delegacia com poder de decisão com poder de fiscalização", analisa.

Márcia aponta que tornar a Receita Federal como delegacia novamente, é um ato bem simples, sendo necessário apenas um documento anexo realizado pelo Ministério da Fazenda, mas que para isso é necessária uma mobilização da sociedade, entidades e instituições, além dos políticos da região.