Recadastramento obrigatório para condutor e auxiliar do Transporte Escolar vai até 31 de janeiro
Segue vigente o prazo para os autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial fazerem o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024. Pré-cadastrados e novos interessados também podem fazer o credenciamento, desde que apresentem a documentação necessária.
A entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado vai até 31 de janeiro, das 12h às 17h, em dias úteis. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo da Prefeitura. Em caso de dúvidas, as pessoas podem ligar no telefone (34)3331-2318.
A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz do dia 10 de janeiro de 2024. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação.
É fundamental destacar que o exercício da atividade sem o devido credenciamento é considerado transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.