Saúde deve recorrer ao repasse de dinheiro para obedecer Justiça

Secretaria de Saúde está elaborando programa para facilitar a liberação dos medicamentos, solicitados por meio de mandados judiciais. O Jornal da Manhã recebe diversas denúncias de medicamentos ou insumos cujas entregas são atrasadas ou deixam de ser entregues mesmo com ordem judicial. Diante das dificuldades que a prefeitura enfrenta para fornecer estes remédios, por causa da burocracia, uma proposta alternativa está em estudo, para que ao invés de entregar o medicamento seja repassado o recurso financeiro para o paciente.

Este ano, até o dia 19/04/2012, a Secretaria gastou R$ 1,9 milhão para atender mandados judiciais de 556 pacientes. Isso corresponde ao custo médio de R$ 3,4 mil por pessoa. Destes 556 pacientes, 26 ingressaram com mandado em 2012. De acordo com secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, a judicialização da saúde tem sido debatida em várias prefeituras do país, no intuito de encontrar meios mais tranquilos para fornecer os medicamentos e insumos que não fazem parte da farmácia básica, que nem sempre têm no estoque. “Não tendo o medicamento disponível, a Justiça exige que o produto seja fornecido, porém nem sempre encontramos o produto desejado e devido à burocracia de compra, há demora, o que gera os impasses. E ainda, às vezes, mesmo depois da licitação concluída, novos empecilhos surgem e muitos destes itens fracassam, o fornecedor tinha o produto na hora da licitação, mas na hora da compra já não tem mais”, explica.

Sendo assim, segundo o secretário, a Justiça, ao mesmo tempo em que  obriga o poder público a oferecer o produto, deveria criar meios para facilitar a compra do mesmo. “Já nos encontramos com dois juízes, e serão realizadas novas reuniões. E a ideia é que ao invés da prefeitura comprar o medicamento, seja repassada a quantia em dinheiro para o usuário. E aí o paciente corre atrás do remédio, assim vamos dividir responsabilidades. E se isso der certo será uma solução definitiva”, afirma.

Valdemar Hial explica que o repasse do recurso financeiro, conforme o projeto pensado, seria feito obedecendo uma sistemática de acompanhamento do paciente quanto à própria compra e uso do medicamento prescrito.