Secretário defende ações complementares da Guarda Municipal de Uberaba e da Polícia Militar

Foto/Divulgação/PMU

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece limitações acerca da ação desempenhada pela Guarda Civil Municipal (GCM), sob a justificativa de que a corporação não tem o poder equivalente ao da polícia. Houve também limitação no que tange às buscas pessoais, vetadas à GCM, menos em casos excepcionais. No entendimento do STJ, a atuação da Guarda deve ser apenas na proteção de bens, serviços e instalações da cidade.

Em entrevista ao JM News 1, da Rádio JM, o secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes, comentou que a decisão do STJ "não muda nada" no que se refere à ação do efetivo em Uberaba. Para Glorivan, a decisão é pautada em um caso isolado e se contrapõe a decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o chefe da pasta, "validam a atuação da Guarda Municipal em recurso extraordinário no STF, decisão proferida agora em 11 de maio".

O secretário ainda afirma que a Guarda continuará atuando no combate à criminalidade e questiona, ainda, sobre o posicionamento do STJ referente à abrangência de atuação da GM e as limitações impostas. No entendimento do secretário, o ideal é que haja polícias de segurança pública, para que haja uma atuação de forma a complementar a ação da Polícia Militar (PM).

“A gente olha com muita cautela essas decisões do STJ, que apontam em uma direção, quando a realidade nossa, nua e crua, nos municípios, aponta em outra direção. Há uma criminalidade crescente, há uma pungência muito forte do Estado na atuação criminal, na atuação da segurança pública, com sérias restrições, tanto de pessoal quanto de orçamento e um município do tamanho de Uberaba, a gente verifica que há um clamor muito forte para que o município venha também implementar políticas de segurança pública, que possam não concorrer, mas complementar a atuação estatal, através das polícias militares”, pondera Glorivan.

Tamanha é a percepção do uberabense em relação à Guarda Municipal como agente protetor da população que, como apresentado durante a entrevista, quando o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vem à Uberaba, nada se fala com o chefe do Executivo mineiro sobre segurança pública e que estas demandas sempre deságuam à porta da Prefeitura. Para Glorivan, isso acontece porque “Uberaba se estruturou ao longo dos anos” o que leva “a população a apresentar seus reclames na Prefeitura”.

Glorivan não enxerga a decisão do STJ como algo a prejudicar a gestão da Guarda, visto que, no entendimento do secretário, “a instituição tem uma atuação que está acima da personalização de quem quer que esteja à frente do comando”. Glorivan reforça que a troca de gestão, do comandante Marcelo Neves para a corregedora Bianca Oliveira, deve acontecer em breve.