Servidores de Conceição estão sem receber dezembro de 2012

Cerca de 70 funcionários efetivos do município de Conceição das Alagoas afirmam estar sendo discriminados pelo atual prefeito Celson Pires. Servidores reclamam que estão sem receber o salário referente à folha de pagamento de dezembro de 2012, porque têm vencimentos acima de R$ 3 mil, e que desta forma o prefeito estaria desobedecendo princípio prescrito no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com servidora, que preferiu não se identificar por receio de represálias, estes funcionários já foram chamados de “Nata do Zé Renato”, em referência ao prefeito anterior José Renato de Souza. No entanto, ela conta que no fim do mandato, José Renato deixou a administração sem pagar o salário e o décimo terceiro de todo o funcionalismo municipal referente a dezembro do ano passado. Ela destaca que quando o novo prefeito assumiu, em janeiro, passou a pagar o salário corrente e acertou o décimo terceiro de todos os servidores.

Segundo a funcionária, de abril até 30 de junho o prefeito Celson Pires foi pagando, de forma escalonada, o salário dos servidores com vencimentos inferiores a R$ 3 mil. Porém, 70 funcionários que recebem acima deste valor até hoje não acertaram a dívida. São profissionais da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e médicos, bem como motoristas do hospital do município que têm vencimento superior a R$ 3 mil por conta de horas extras e viagens, entre outros.

Os servidores afirmam que o prefeito estaria infringindo o princípio da Impessoalidade na Administração Pública, prescrito no artigo 37 da Constituição Federal, o que configuraria Ato de Improbidade Administrativa passível de punição na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. “Ele poderia ter dividido o salário de todo mundo, por exemplo, em 12 parcelas, e desta forma acertaria o salário de todos. Toda vez que procuramos, eles falam que vão pagar no dia 1º, depois passa para dia 15, e assim vai. Então já tem três meses que ele não paga ninguém e alega que não tem dinheiro, mas fez novos contratos e todo mês o jornal publica que a Prefeitura está contratando. Alega que essas pessoas são a ‘nata do Zé Renato e não têm pressa de acertar, porque recebem a mais”, afirma.