Servidores e membros do terceiro setor participam de capacitação sobre Marco Regulatório das OSCs
Cerca de 80 servidores da Prefeitura de Uberaba e profissionais de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participaram, nesta segunda (17) e terça-feira (18), de capacitação sobre o Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014), no anfiteatro do Centro Administrativo. A Lei estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e instituições do terceiro setor.
O curso foi promovido pela Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM), por meio do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). A capacitação teve como foco o planejamento e o monitoramento das parcerias firmadas entre as OSCs e o poder público.
A controladora-geral de Uberaba, Júnia Camargo, deu as boas-vindas aos participantes. "Durante esses dias, teremos a oportunidade de compartilhar experiências e discutir as melhores práticas para a execução dessas parcerias. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de trabalho das organizações da sociedade civil e assegurar que as ações realizadas em parceria com o poder público alcancem seus objetivos de forma eficaz", afirmou.
No primeiro dia de treinamento, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, ministrou a palestra "Marco regulatório das OSCs - Eficiência e transparência no uso de recursos públicos". Ainda na segunda, o secretário adjunto de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Afonso Nunes da Cruz Neto, abordou os avanços e desafios ao longo dos 10 anos da Lei nº 13.019/2014.
Nesta terça-feira (18), o curso também foi comandado pelo adjunto de Assistência Social de Belo Horizonte, que tratou de temas relacionados à elaboração de plano de trabalho, gestão, monitoramento e avaliação das parcerias.