Sind-UTE adere a movimento contra aprovação da Recuperação Fiscal

O Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) decidiu pelo apoio à convocação para que todas as subsedes organizem caravanas para as atividades de luta do funcionalismo, das estatais e dos movimentos sociais, que realizarão, conjuntamente, na terça-feira (7), a greve geral em Minas Gerais.

Segundo a coordenação, além da paralisação, no dia 7, a categoria vai debater, em audiência pública, os impactos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Educação, dialogar com deputados estaduais, percorrer gabinetes e ocupar todos os espaços pressionando pela não aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019.

O PL, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

O Sind-UTE/MG informou que realizará uma assembleia conjunta do funcionalismo estadual para a construção de novas ações de enfrentamento da conjuntura, ao que consideram ataques aos direitos e ao patrimônio público por parte do governo de Romeu Zema.

Na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil), o Projeto de Lei recebeu parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Agora, o PL está em avaliação na Comissão de Administração Pública.

O Sind-UTE ainda alertou que trabalha pela rejeição do Projeto de Lei 406, que propõe a extinção de quase sete mil cargos na Educação Básica, o que, segundo o sindicato, abre caminho para a terceirização e a reforma administrativa, que pode significar o desmonte dos serviços públicos e atacar os direitos do funcionalismo. Da mesma forma, o Sind-UTE se posiciona contra a aprovação da PEC 06/2023, que propõe medidas para facilitar a privatização da Cemig e da Copasa.