Sindicato comemora arquivamento de processo de servidores candidatos

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) comemora arquivamento dos processos administrativos contra servidores que tiveram menos de 400 votos nas eleições de 2012. A categoria espera agora revogar o artigo do Estatuto do Servidor que abre prerrogativa para a investigação de funcionários que tirarem licença remunerada em virtude de candidatura.

Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, o arquivamento dos processos administrativos representa o respeito ao exercício da cidadania e aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O sindicalista lembra que manifesto de repúdio foi realizado no ano passado para questionar a postura do ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido).

Santos reforça que na época também foi levantada a reivindicação para a revogação do artigo 111, § 2º, do Estatuto do Servidor (Lei Complementar 392/08), que prevê a abertura de processo administrativo caso o servidor obtenha votação inferior a 400 votos. O líder sindical espera que Executivo e Legislativo se unam para abolir a cláusula. “Isso é um absurdo, e tivemos a prova de como um artigo pode ser usado em prejuízo dos mais fracos e humildes”, afirma.

A Controladoria Geral do Município já recebeu o despacho de 11 processos e aguarda outros 11 na próxima semana. De acordo com o subcontrolador, Marcos Jammal, agora resta apenas a publicação do comunicado oficial de arquivamento. (GB)