Sindicato denuncia aplicação irregular de recursos do Fundeb

Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu) denuncia a irregularidade na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Uberaba.

De acordo com o presidente Adislau Leite, as irregularidades vão desde o pagamento do benefício “férias-prêmio” com datas contraditórias à inclusão de profissionais, não contemplados na legislação, na parte específica de 60% dos gastos com o recurso, que deveria ser destinada ao pagamento de educadores da ativa.

Ao analisar a prestação de contas do Fundeb, o Sindemu observou os pagamentos de férias-prêmio para dezenas de servidores, realizadas em dezembro, porém, ao contatar os beneficiários, constatou que o benefício não havia sido efetivamente pago.

Ainda na prestação de contas, houve a constatação que na lista de beneficiários dos 60% do Fundeb - percentual exclusivo para pagamento aos educadores da ativa - constam de forma ilegal inspetores de alunos e professores com desvio de função ou em projetos alheios ao exercício da sala de aula. No entanto, os servidores receberam o benefício através de depósitos bancários.

As irregularidades foram repassadas ao Ministério Público e à ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Bruno Ferreira da Silva, que também é vice-presidente do Sindemu.

Todos os problemas ainda culminaram na negativa do presidente do Conselho em assinar a prestação de contas referente a 2011. Porém, o documento foi aprovado, em abril passado, em assembleia geral, sob o argumento do risco de suspensão do financiamento, porém com ressalvas nas irregularidades. Além disso, os diretores do conselho, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos, não receberam até então os devidos esclarecimentos do Governo Municipal. Para o presidente do Sindemu, as irregularidades demonstram ser possível aplicar os recursos no Piso Nacional do Magistério – que desde janeiro não está sendo pago para os profissionais da rede municipal.

Outro lado. De acordo com o subsecretário de Educação e Cultura, Evaldo Espíndola, as irregularidades foram corrigidas com as devidas justificativas na prestação de contas. Ele também destaca que toda a documentação foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). "É um órgão maior que devemos prestar contas. Eles aceitaram nossa documentação referente aos repasses do Fundeb", assegura.