Sindicatos vão à Justiça e farão atos contra o projeto das OSs

Sindicatos realizaram na manhã de ontem reunião para definir diretrizes que serão adotadas contra a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para gerenciar o Hospital Regional. No encontro ficou decidido que serão realizados atos públicos e protocolado mandado de segurança preventivo para impedir a votação do projeto.

De acordo com o diretor do Sinpro e representante da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) na região, Marcos Gennari Mariano, foi uma reunião de emergência, solicitada pelo conselheiro municipal de Saúde, Jurandir Ferreira, a partir de pronunciamento do procurador federal, que vai emitir recomendação técnica que será enviada à Câmara Municipal para que retire o projeto de tramitação. “Entendemos que a melhor saída não é a terceirização da gestão, pois contamos com uma Secretaria Municipal de Saúde bastante estruturada para gerenciar o hospital. A contratação de uma empresa, mesmo de organizações sociais, é um gasto a mais que poderia ser investido na gestão pública”, explica Marcos.

Durante o encontro de ontem foram aprovadas algumas diretrizes. No campo judicial será impetrado mandado de segurança preventivo para impedir a votação da matéria; será publicada de forma mais ampla a carta aberta contra a terceirização; a partir da semana que vem, sempre estará presente nas reuniões ordinárias da Câmara um representante de um sindicato, com um intuito de pressionar os vereadores para não aprovarem o projeto; e, ainda, será realizada nos próximos dias uma audiência pública, com a presença da sociedade e autoridades, para discutir a terceirização da gestão, evento que poderá ser realizado em local aberto.

“Vamos procurar todos os meios com a população para impedir que o projeto seja votado e aprovado. O nosso secretário de Saúde tem competência, inclusive técnica, para gerir o Hospital Regional. Vale lembrar que durante as eleições o grupo vencedor sabia desse processo e colocou no programa de governo que iria fazer a gestão pelo poder público e com recursos públicos. Então, estamos esperando que isso seja cumprido”, explica o representante da CTB.