SMS retoma Planejamento Familiar e dá início aos processos de laqueadura e vasectomia

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) retomou as ações de Planejamento Familiar nos bairros, nesta quarta-feira (26). O projeto “Cuidando do Futuro: Planejamento Itinerante” visa facilitar as solicitações de procedimentos de laqueadura e vasectomia. O evento foi realizado no Residencial 2000, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Edson Luiz Fernandes. 

A ação foi conduzida pela assistente social Ana Cláudia Bertagna, do Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism). Além da profissional, estiveram presentes a chefe do Departamento de Atenção Especializada, Isabela Lacerda, a referência técnica de Enfermagem, Cátia Leite, a gerente da UBS, Maria Clara Afonso, e corpo técnico da unidade.  

 Além do recebimento dos documentos, Ana Cláudia fez a primeira reunião obrigatória do processo de laqueadura/vasectomia. Na reunião, foi explicado quais documentos são necessários, como funcionam os métodos contraceptivos reversíveis (DIU) e irreversíveis (laqueadura e/ou vasectomia) e a execução via SUS, em Uberaba.  

Após os interessados entregarem os documentos e participarem da reunião inicial, já foram montados os processos para laqueadura e vasectomia. Agora, o Caism tem que aguardar o prazo de 60 dias para entregar a documentação na Secretaria Municipal de Saúde. Após isso, os pedidos são encaminhados aos prestadores (hospitais), para os procedimentos, de acordo com a disponibilidade de vagas. 

Vale ressaltar que este trabalho é ofertado toda terça-feira, às 8h, no Caism. Basta o usuário levar os documentos e participar da reunião de Planejamento Familiar. O usuário deverá levar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, cartão do SUS e da Unidade Básica de Saúde e comprovante de residência do usuário. Para quem tem filhos, certidão de nascimento ou RG do filho. A atividade é de livre demanda, ou seja, não precisa agendar. O Caism está localizado na Av. Leopoldino de Oliveira, 1.160 - Parque do Mirante.  

O projeto “Cuidando do Futuro: Planejamento Itinerante” surgiu para facilitar o acesso ao serviço, nos bairros da cidade. O próximo evento deverá ser no bairro Alfredo Freire, em março.  

O processo – Importante ressaltar que, desde março de 2023, passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (9.263/1966), para determinar o prazo de oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização voluntária, no âmbito do planejamento familiar. Assim, essa atualização permite que homens e mulheres maiores de 21 anos, ou, pelo menos, com dois filhos vivos, possam se submeter a procedimentos de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira, desde que tenham capacidade civil plena e sejam capazes de expressar sua vontade de forma livre e esclarecida.