TAC tem por objetivo regularizar o Conjunto Habitacional Tamareiras
Chamado de “Condomínio dos Dinossauros”, as obras no local chegaram a ficar paradas em virtude da localização de fósseis, enquanto mutuários se queixam da dificuldade de implantar muros de arrimo (Foto/Arquivo)
Durante entrevista ao programa JM News 1ª Edição, na Rádio JM, o promotor de Justiça Carlos Valera informou que foi elaborado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização do Conjunto Habitacional Tamareiras.
O Conjunto Habitacional Tamareiras foi chamado de “condomínio dos dinossauros”. O apelido foi criado por conta dos quase 300 fósseis encontrados durante obras de construção na região do Bairro Ilha de Marajó.
Durante cinco meses, as construções das 467 unidades do conjunto habitacional precisaram ser interrompidas em 2022, após a descoberta dos fósseis. Para continuarem com a obra, foi preciso contratar um arqueólogo.
“Por conta desse achado fossilífero, provavelmente algumas questões ainda estão pendentes de serem resolvidas. Há menos de 15 dias, fizemos uma reunião na Secretaria Municipal de Planejamento, com a empresa loteadora para encaminharmos essas questões”, disse o promotor.
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Pelo TAC, os responsáveis pelo loteamento têm prazo de 60 dias para apresentarem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) um plano de recuperação de áreas degradadas.
Consta ainda uma medida compensatória com a indenização (ambiental), decorrentes de eventuais danos, no valor de R$40 mil.
Desde o ano passado, os mutuários do Loteamento Tamareiras reclamam das condições do terreno em que as casas foram construídas. De acordo com eles, que procuraram a reportagem do Jornal da Manhã, as condições para a construção de muro de arrimo são muito ruins.
Devido à irregularidade do terreno, os mutuários temem que as estruturas não se sustentem e caiam.
O muro de arrimo ou muro de contenção é um tipo específico de muro que serve para suportar a terra, além de isolar o terreno, quando há desnível.
Ele é uma solução de segurança para terrenos em declive e ou com inclinação, que receberão cortes para se tornarem planos. Após o corte, surgirão as áreas de acomodação, o espaço entre o perfil original do lote e a área que se tornou plana.