Termina dia 15 prazo de envio de lista de filiados

Os partidos políticos em todo o País – nas instâncias municipal, estadual e nacional – têm até o dia 15 de abril para enviar, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. O prazo é estabelecido pelo Provimento n° 10/2013 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto que o Artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano, à Justiça especializada.

As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Após o término do prazo para o envio dessas listas, caberá à CGE um levantamento para identificar eventuais filiações em duplicidade, ou seja, uma mesma pessoa ligada a mais de um partido político, o que não é permitido pela legislação.

Quem for flagrado nessa situação será notificado e terá que informar à Justiça a qual legenda está efetivamente associado, além de ter que comprovar a eventual desfiliação que não foi registrada. Nesses casos, as agremiações também são notificadas. Passado o prazo para envio das listas, aquela sigla que não o fizer, terá sua última relação de filiados inalterada pela Justiça especializada e posteriormente publicada nos sites dos tribunais eleitorais.

O último dado disponibilizado pelo TSE aponta que há, no Brasil, 15.126.364 eleitores filiados a um dos 30 partidos políticos legalmente constituídos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas ao Judiciário, em outubro de 2012. 

O PMDB tem o maior número de filiados: 2.356.104, seguido do PT, com 1.551.626 – as duas siglas ocupam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados –, e do PP, com 1.415.451 filiados. Em Uberaba, o Democratas lidera a lista, com 4.930 associados. Na sequência vem o PMDB, com 3.025 integrantes no Município, e o PP, com 2.296. O PDT tem 1.907 filiados; o PR, 1.871; o PSB, 1.742; o PT, 1.576; o PTB, 1.530, e o PSDB, 921.

No total, Uberaba tem 24.955 eleitores distribuídos entre 29 partidos políticos aqui registrados.