Termina nesta sexta ao prazo para declarar o ITR

Termina hoje (30) o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a sanções. O imposto é estipulado a partir do Valor da Terra Nua da propriedade, isto é, o que a terra teria de valor se estivesse intacta naquele momento. 

Segundo o secretário de agricultura, José Geraldo Celani, apesar de a Receita Federal exigir que seja cobrado um valor fixo sobre o imposto, em Uberaba foram elaborados cinco valores de acordo com a produtividade da terra, relevo, acessibilidade, entre outros fatores. “Internamente elaboramos critérios para que sejam aplicados na elaboração do valor”, explica.

No Triângulo Mineiro existem regiões de alto valor econômico e maior capacidade de produção que a terra massapé; os chapadões que hoje têm valor econômico mais alto; os solos de cerrado que são as terras de menor valor; e o cerrado com boa topografia, mas de baixa produtividade.

“Sendo assim é importante que todos façam a declaração, não percam o prazo e fiquem atentos aos valores, para não terem problemas depois. Qualquer dúvida, pode buscar um técnico na secretaria”, explica o secretário, lembrando que hoje o imposto é calculado e repassado 100% para a prefeitura (porém 21% vai para o IDEB) e a intenção é aplicar este recurso na zona rural, sobretudo em melhorias nas estradas.

Vale destacar, ainda, que na falta do pagamento até o dia 30 de setembro, o produtor fica sujeito a multa por descumprimento da entrega da documentação e também por não pagamento do tributo.