Tribunal de Contas da União questiona obra de adutora do rio Claro

Estimada em R$58,7 milhões com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, obra de construção da adutora do rio Claro foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O problema não está relacionado apenas à liberação da outorga das águas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), como anunciou o prefeito Anderson Adauto (sem partido). O órgão constatou várias irregularidades na concorrência, através de uma auditoria realizada no edital para execução da obra, conforme informou ontem a jornalista Gê Alves na coluna Umas & Outras. Os questionamentos culminaram na anulação da concorrência pelo Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).

De acordo com o procurador do município, Gustavo da Matta, os questionamentos foram relacionados a questões técnicas, que já haviam sido constatadas em auditoria interna realizada pela autarquia. Com isso, houve a opção por anular a concorrência. “Com esta auditoria, a licitação perdeu o objeto. Nós nos adiantamos e a licitação foi cancelada”, afirma, destacando que a revogação do processo licitatório foi no Porta-Voz nº 967, publicado no dia 16 de março.

Matta também explica que todos os projetos para viabilizar a obra foram aprovados pela Caixa Econômica Federal. Para ele, o TCU realizou uma análise mais criteriosa, que acarretou na anulação do certame. A empresa High Tech Consultants Ltda., contratada por R$937.357,21, foi quem realizou os projetos executivos e básicos – onde houve vários questionamentos pelo órgão. Entre eles, que a contratação foi feita sem licença ambiental e que os projetos estariam incompletos, sem memorial descritivo, memorial de cálculo, orçamento, projetos hidráulico, elétrico, estrutural, mecânico, arquitetônico e outros.

Segundo ele, todo o serviço foi refeito para ser submetido à apreciação da CEF - responsável pela liberação dos recursos. “Nossa equipe técnica se debruçou sobre os projetos para corrigir todas as questões técnicas e deixá-los totalmente isentos de questionamentos. Estamos aguardando esta análise para publicarmos o edital. Estamos na chamada fase interna”, explica. Após a liberação da CEF, ele esclarece que também será dada ciência ao TCU, que novamente vai analisar todo o processo e, a partir daí, será publicado o próximo edital para a contratação da obra.