TST considera greve na Infraero legal
Infraero solicitou que empregados fossem obrigados a retomar imediatamente atividades, sob pena de multa diária
A Infraero entrou com um pedido de liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a greve dos aeroportuários fosse considerada abusiva e ilegal. A Infraero solicitou que os empregados fossem obrigados a retomar imediatamente suas atividades, sob pena de multa diária de R$100 mil.
No entanto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a legalidade da greve do setor aéreo, mas estabeleceu limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas.
De acordo com o ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento. Os pedidos da Infraero não foram considerados. O ministro agendou audiência de conciliação do dissídio para a próxima terça-feira (6), a partir de 14h, na sede do TST em Brasília.