Uberaba abre credenciamento para leiloeiros públicos com inscrições por um ano

A Prefeitura de Uberaba abriu credenciamento para leiloeiros públicos oficiais interessados em atuar na condução de leilões de bens móveis e imóveis do município. O processo ficará aberto por 12 meses, com inscrições a partir de 15 de abril.

O recebimento das propostas começa às 8h do dia 15 de abril de 2026 e segue até às 18h do dia 14 de abril de 2027. O envio deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail institucional operacionalizacao.ucc@uberaba.mg.gov.br.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas registradas na Junta Comercial competente e que atendam às exigências legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e comprovarem regularidade serão credenciados.

Após a habilitação, será formada uma lista oficial de leiloeiros aptos a organizar e conduzir sessões públicas, além de apresentar os resultados à administração municipal dentro dos prazos estabelecidos. A escolha dos profissionais para cada leilão será feita por sorteio, garantindo critérios de transparência e igualdade entre os participantes.

Os leilões poderão ocorrer de forma presencial ou eletrônica, conforme a necessidade do município, para alienação de bens considerados inservíveis ou pertencentes ao patrimônio público.

Serviço

Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais
Período de inscrição: 15/04/2026 a 14/04/2027
Horário: das 8h (início) às 18h (encerramento no último dia)
Inscrição: envio de documentação pelo e-mail operacionalizacao.ucc@uberaba.mg.gov.br
Edital: disponível no Portal do Cidadão, no PNCP ou por solicitação via e-mail
Informações: (34) 3318-0938