Uberaba adere mobilização nacional em prol da Justiça do Trabalho

Programada para esta quarta-feira (28), Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O objetivo da ação é mostrar apoio à Justiça do Trabalho, de forma a garantir que as decisões tomadas por ela sejam respeitadas e mantidas.

Em Uberaba, o movimento é organizado pela 14ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais), em parceria com a seccional de Minas Gerais e a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat). A mobilização acontecerá na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, em frente à Justiça do Trabalho, a partir das 12h45.

Ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o presidente da OAB Uberaba, Eduardo Jardim, explica que este momento surgiu após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular processos julgados pela Justiça do Trabalho, inerentes às relações de trabalho.

“Então, o caso da ‘uberização’, por exemplo, é um que as pessoas vão lembrar. Existe a questão do julgamento dos tribunais regionais do Trabalho, em primeira instância, segunda instância, depois no TST. Mas o Supremo, em algumas decisões, entendeu por bem, em menores procedimentos, ir encaminhando para a competência da Justiça Comum as hipóteses de relações de trabalho. Entendendo que a Justiça do Trabalho seria competente tão somente para questões de relações de emprego”, explica Jardim.

O presidente da 14ª Subseção da OAB sugere que, caso a Justiça Comum passe a abraçar esses processos de forma integral, pode ocorrer maior demora no julgamento dos casos.

“Os jurisdicionados têm uma justiça mais simplificada do que a Justiça Comum. A Justiça Comum não é que ela seja lenta, embora nós saibamos que realmente os processos demoram, graças ao grande acervo processual que a Justiça possui, cada um deles com sua complexidade. As formas procedimentais são mais amplas, são mais exaurientes”, analisa. Portanto, as instituições apoiam que seja mantida a competência da Justiça do Trabalho.