Uberaba conquista 1º lugar no Concurso de Boas Práticas em Controle Interno do TCE-MG
(Foto/Divulgação)
Com o projeto Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção: Transformando Sanção em Prevenção, a Prefeitura de Uberaba conquistou o primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas em Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na categoria cidades com população acima de 75 mil habitantes.
Instituído no primeiro ano de mandato da prefeita Elisa Araújo, por meio da Lei nº 13.500/2021, o recurso do Fundo financia ações de prevenção e combate à corrupção e de fortalecimento do controle interno no Município. Entre as iniciativas, estão capacitações de servidores e investimentos em infraestrutura e tecnologias voltadas à apuração de desvios contra a administração pública.
Constituem receita do Fundo multas decorrentes da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa, assim como sanções pecuniárias resultantes de condenações ou de acordos firmados em ações judiciais relacionadas à defesa do patrimônio público.
"Combater a corrupção é proteger cada recurso público e garantir que serviços de qualidade cheguem a quem mais precisa. Ter nosso trabalho reconhecido por um dos principais órgãos de controle externo de Minas mostra que estamos no caminho certo", afirmou a prefeita Elisa Araújo.
A cerimônia de premiação do concurso está marcada para a próxima sexta-feira (12), em Belo Horizonte, durante o encerramento do Seminário de Controle Interno para Gestores Municipais, promovido pela Controladoria do TCE-MG.
Na ocasião, será entregue o Certificado de Reconhecimento de Boas Práticas em Controle Interno aos vencedores. Uberaba será representada pela controladora-geral do Município, Júnia Camargo, que apresentará a iniciativa do Fundo a outros municípios.
“Reconhecimentos como esse só são possíveis devido ao comprometimento dos servidores e à confiança da prefeita Elisa, que acredita no trabalho da Controladoria-Geral e nos assegura liberdade e independência para atuar”, ressaltou Júnia.
O concurso do TCE-MG busca reconhecer e disseminar ações inovadoras em controle interno com potencial de serem replicadas em outros órgãos. Puderam se inscrever todas as controladorias dos municípios mineiros. As práticas vencedoras também serão destacadas no site da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado.