Uberaba cria fluxo para crianças crônicas em cuidados paliativos continuarem tratamento em casa

Crianças com condições crônicas de saúde e em cuidados paliativos internadas na rede pública de Uberaba passam a contar com um protocolo específico para deixar o hospital e continuar o tratamento em casa. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentou o fluxo de desospitalização pediátrica, incluindo avaliação da residência e da família, acompanhamento pelo programa Melhor em Casa e critérios para fornecimento de medicamentos, insumos e equipamentos.

A nova regra considera paciente pediátrico, para fins do protocolo, quem tenha até 13 anos, 11 meses e 29 dias. Para entrar no fluxo, porém, não basta ter uma doença crônica. A criança precisa também estar em cuidados paliativos, ter indicação para continuidade do tratamento no domicílio e estar internada em hospital público integrante da Rede de Atenção à Saúde.

Também será necessária indicação de desospitalização pela equipe hospitalar, aprovação da equipe multiprofissional do Melhor em Casa, condições clínicas que permitam assistência segura fora do hospital e a existência de responsável legal ou cuidador capaz de assumir os cuidados cotidianos.

Antes da alta, o hospital deverá encaminhar formalmente o caso ao Melhor em Casa. A equipe fará avaliação clínica e assistencial e poderá vistoriar o domicílio para verificar se existem condições estruturais e familiares para receber o paciente. Somente depois dessa análise será definida a inclusão no programa e elaborado o Plano Terapêutico Domiciliar.

O documento deverá estabelecer os cuidados necessários, a frequência do acompanhamento e os medicamentos, materiais e equipamentos eventualmente utilizados no tratamento em casa.

A regulamentação também deixa uma limitação expressa: o Melhor em Casa não disponibilizará médico, enfermeiro, cuidador ou outro profissional para permanência contínua na residência. As visitas ocorrerão conforme a periodicidade definida pela equipe multiprofissional, enquanto o cuidado diário ficará sob responsabilidade do familiar ou cuidador indicado.

Mesmo pacientes que necessitem de vigilância permanente não terão, automaticamente, direito à disponibilização de profissional durante 24 horas pelo Município.

Medicamentos, insumos e equipamentos também não serão fornecidos de maneira irrestrita. Os itens precisarão estar previstos no Plano Terapêutico Domiciliar e nas relações adotadas pela Secretaria de Saúde, além de dependerem de disponibilidade administrativa, orçamentária e de estoque.

Cuidados paliativos não significam fim da vida

A medida segue uma mudança mais ampla na organização desse tipo de assistência no Sistema Único de Saúde. A Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída pelo Ministério da Saúde em 2024, prevê que o acompanhamento seja iniciado de forma precoce quando houver indicação e possa ocorrer simultaneamente ao tratamento da doença.

Ou seja, cuidados paliativos não significam necessariamente que o paciente esteja nos últimos dias ou semanas de vida. A proposta é aliviar sofrimento, controlar sintomas e melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças ou condições que ameaçam ou limitam a continuidade da vida, incluindo crianças.

A atenção domiciliar integra essa estrutura quando o paciente apresenta condições clínicas para deixar o ambiente hospitalar e continuar sendo acompanhado em casa.

Em Uberaba, o novo fluxo pediátrico é um desdobramento de protocolo mais amplo criado pela Secretaria Municipal de Saúde no início deste mês. A regulamentação anterior passou a organizar a identificação e alta de pacientes que já não necessitam de internação, com avaliação clínica, social e das condições do domicílio antes da saída do hospital.

O objetivo é reduzir permanências hospitalares desnecessárias, liberar leitos e garantir continuidade ao tratamento fora do hospital quando houver segurança para isso.

O programa Melhor em Casa já participa de processos de desospitalização pediátrica no município. Em maio deste ano, o JM mostrou o caso de uma criança de quatro anos que deixou o Hospital de Clínicas da UFTM depois de permanecer internada desde os nove meses de idade.

Após quase quatro anos no hospital, o menino passou a viver com a família e continuar o tratamento em casa com acompanhamento do Melhor em Casa. A mãe recebeu treinamento para assumir os cuidados cotidianos antes da alta.

O caso é anterior à nova regulamentação e não há informação de que a criança estivesse especificamente inserida em cuidados paliativos. Ainda assim, demonstra como o serviço já vinha sendo utilizado na transição de pacientes pediátricos do hospital para o domicílio.

A nova regulamentação não informa quantas crianças atualmente internadas em hospitais públicos de Uberaba se enquadram nos critérios nem quantos pacientes pediátricos poderão ser acompanhados simultaneamente pelo programa.