Uberaba reavalia inventário de imóveis históricos e revoga registros irregulares

Uberaba passa por um processo de revisão de imóveis inventariados devido a falhas documentais que remontam à década de 1980. A nova legislação de preservação do patrimônio histórico estabeleceu critérios mais rigorosos para o reconhecimento de imóveis como patrimônio histórico e, em decorrência, diversos bens estão sendo desinventariados. 

Aline Lima, arquiteta e advogada, presidente do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphal), contou em entrevista à Rádio JM que muitos imóveis foram considerados inventariados com base em fichas preliminares elaboradas há mais de 30 anos. Essas fichas, que serviram de indicação para estudos, foram tomadas como registros definitivos sem um processo legal adequado. "Essas documentações, em muitos casos, não possuem validade jurídica, pois os imóveis foram imobilizados sem um procedimento formal", afirmou Aline. 

A revisão documental foi impulsionada pela nova legislação de preservação do patrimônio, aprovada recentemente. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e atualizar os processos de inventariação, respeitando os direitos dos proprietários e o interesse público. Aline explicou que, ao assumir a presidência do Conphal, percebeu a necessidade de regularização. "Nosso papel é revisar os procedimentos. Alguns imóveis estão sendo desinventariados porque não há base documental sólida que justifique sua imobilização. No entanto, também estamos regulamentando processos de tombamento para imóveis de relevância histórica", esclareceu. 

A presidente do Conphau também estabeleceu regras para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa dos proprietários. "Estamos orientando a Fundação Cultural sobre a formalização das notificações aos proprietários, assegurando que todos tenham a oportunidade de se manifestar", destacou Aline. 

Outro ponto debatido foi a necessidade de mecanismos de incentivo para a conservação dos imóveis que permanecerem inventariados ou tombados. Segundo Aline Lima, há discussão sobre a ampliação de benefícios, como isenção de IPTU e apoio para a manutenção dos patrimônios. "É essencial que os proprietários recebam suporte, pois a conservação de um imóvel histórico não beneficia apenas o dono, mas toda a coletividade", concluiu. 

O processo de revisão tem prazo de dois anos, conforme estabelecido pela legislação, e deve continuar resultando tanto na retirada de imóveis do inventário quanto na formalização do tombamento de edificações de real valor histórico.