Uberaba sedia nesta sexta o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

Evento é uma promoção do TRF 6, por meio do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba (Foto/Jairo Chagas)

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por meio do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba, realiza hoje no Tatersal Rubico Carvalho, no Parque Fernando Costa, o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa”. O evento reunirá representantes dos Tribunais Regionais Federais, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal.

Além da presença de magistrados federais, o seminário terá a participação especial de dois experts no tema Justiça Restaurativa: Ivo Aertsen, professor emérito de criminologia na Universidade de Leuven (Bélgica), e Daniel Achutti, professor da Escola de Justiça Restaurativa Crítica e Pesquisador da PUC-RS.

Conforme os organizadores, o Seminário propõe-se a abrir um espaço de diálogo entre os Tribunais Regionais Federais, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e academia acerca das boas práticas e desafios para difusão da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu.

O TRF 6. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte (MG), foi instalado oficialmente em sessão solene, realizada no mês passado. O novo Tribunal tem jurisdição no estado de Minas Gerais e foi criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Os Tribunais Regionais Federais julgam ações em segunda instância da Justiça Federal.

A iniciativa da lei que criou o TRF6 foi do STJ (Supremo Tribunal Federal). O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados em 2020 e pelo Senado no ano passado. A sanção da lei ocorreu em outubro de 2021.

Além dos 18 desembargadores, o TRF6 conta com cerca de 200 cargos em comissão. As vagas de juízes foram criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.

Segundo o STJ, o orçamento do novo Tribunal vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da Seção Judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.