Uberaba sedia seminário sobre a municipalização do trânsito da CNM

Com objetivo de orientar municípios sobre as funções que precisam desenvolver na área de trânsito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Amvale (Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), promove no dia 18 de outubro, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, o seminário “Municipalização do Trânsit direitos e obrigações dos municípios”.

Com abordagem prática, tratará de todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, desde a elaboração da legislação local até o encaminhamento para cadastro no Denatran.

Além disso, apresentará as opções de organização da estrutura municipal de trânsito conforme as características de cada município. E abordará as atividades que podem ou não ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

De acordo com o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, o público alvo do evento é formado por prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais. Informou que as inscrições são gratuitas e terão, além da parte expositiva, a distribuição de cartilha com orientações sobre a municipalização e amplo espaço para perguntas.

Ainda segundo ele, é importante observar que a “municipalização do trânsito” é obrigatória, conforme determinação da Lei Federal 9.503/97. “Nesse sentido, o evento tratará de forma didática sobre a melhor maneira de os municípios organizarem suas estruturas locais e se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito”, diz.

Para inscrição dos representantes dos municípios e maiores esclarecimentos, a Amvale coloca à disposição o e-mail amvale.adm@gmail.com e o telefone (34) 3332-2479. Será fornecido certificado ao final do evento e entregue uma cartilha sobre o referido processo de municipalização.