Uberaba simplifica processo de emissão de alvará sanitário com adesão à Redesim

Uberaba deu um passo significativo rumo à desburocratização do processo de emissão de alvará sanitário para novas empresas. A adesão à Redesim permitirá uma integração mais ágil entre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Departamento de Vigilância Sanitária, agilizando o fluxo de informações. Agora, ao abrir um CNPJ, os dados serão automaticamente encaminhados à Vigilância Sanitária para análise. 

Para empresas classificadas como risco sanitário 1, a dispensa do alvará sanitário é automática, possibilitando a emissão online do documento, que conterá um QR Code direcionando para todas as informações cadastradas na Redesim. Mesmo dispensadas, essas empresas poderão receber visitas de fiscalização. 

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Para empresas de risco sanitário 2, será necessário para a emissão do alvará, acessar o sistema da Redesim; preencher o questionário de classificação de risco sanitário; e enviar o comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária que será emitida via Redesim. Depois, basta aguardar a aprovação do processo pela Visa, imprimir o novo alvará e esperar a fiscalização sanitária, já sendo permitido o início imediato das operações. É importante ressaltar que atividades caracterizadas como Microempreendedores Individuais (MEI) são isentas da taxa e recebem declaração própria via RedeSim.  

Os fiscais realizarão vistorias posteriores para verificar a conformidade das informações. As operações de risco 3, que têm alto risco sanitário, seguirão com o procedimento normal.  

Conforme a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiza Vilela, essa nova abordagem agiliza o processo, eliminando a necessidade de protocolos e reduzindo o tempo de espera para a emissão do alvará em atividades de baixo e médio risco sanitário.  

"Agora, o documento pode ser emitido assim que as informações são cadastradas no site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, promovendo um ambiente mais favorável para novos empreendimentos", concluiu.