Uberaba tem mais de 14 mil famílias recebendo Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

Em Uberaba, 21,2 mil famílias são beneficiárias do programa de distribuição de renda do Governo Federal. Cada uma dessas famílias, receberam no mês passado em média, R$ 705. A Lei 14.601 estabelece o novo formato do programa. Para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

Conforme o Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, Uberaba tem 37.531 famílias inscritas. Destas famílias, 15.293 estão em extrema pobreza, 7.838 são famílias de baixa renda, 4.101 estão em situação de pobreza e 10.299 tem renda média de meio salário mínimo.

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Bolsa Família. A partir da nova regra, a portaria publicada no Diário Oficial da União detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago. 

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.