O projeto de lei foi aprova ontem na CMU, o novo texto obriga as unidades de saúde do município a publicar nomes de todos os profissionais que estão em serviço
Foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Uberaba, o projeto de lei que obriga a publicação dos nomes e registros profissionais dos médicos em serviço nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento e instituições municipais de assistência à saúde. O Projeto de Lei 322/14, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), dá nova redação à Lei 12.044/14.
Agora, os seguimentos de saúde pública do município deverão dispor no hall de entrada uma lista diária com as especificações dos serviços oferecidos. Nesta lista também deverá conter especialidades e nome dos profissionais que estão atuando em cada local.
O projeto previa a disposição das fotos de cada profissional. No entanto, foi parcialmente vetado pelo Prefeito Paulo Piau, alegando que a divulgação das fotos geraria uma exposição desnecessária.
Como o veto foi feito parcialmente, Franco apresentou a proposta novamente ao Plenário, retirando a parte vetada. “Com a inclusão da lista com informações dos profissionais que atuam na instituição, teremos condição de fiscalizar os médicos que estão trabalhando, para que a comunidade possa ter uma saúde pública com maior transparência”, disse.