Vereador cobra criação do Conselho de Gestão Urbana

Desde fevereiro deste ano, quando efetivamente a atual Legislatura na Câmara deu início às atividades plenárias, que o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) tem solicitado reiteradas vezes que a Prefeitura proceda à nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, necessário à viabilização do projeto que altera o Plano Diretor de Uberaba, em elaboração. O órgão colegiado, previsto na Lei Complementar 359/06, tem por finalidade promover a integração entre a sociedade e o Executivo para a construção de uma gestão de corresponsabilidade visando ao desenvolvimento urbano e territorial da cidade.

“[O conselho] Tem que ser constituído para dar sentido e contemplação às leis que o Legislativo vier a aprovar, para que tenham vigor e não sejam questionadas”, diz o vereador, que classifica o Plano Diretor como importante para atender ao desenvolvimento de forma organizada. Segundo Ripposati, a proposta em discussão é ampla e complexa e deve ser aberta à população, já que os efeitos da sua aprovação serão sentidos por todos.

Conforme Ripposati, a legislação é clara ao colocar que toda alteração no uso e ocupação do solo tem que ser aprovado pelo Grupo Técnico Executivo (GTE) e o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, nunca constituído, “então, não dá vigor às leis que foram aprovadas”, reforça, citando que essa medida dever ser tomada antes da audiência pública que a Prefeitura vai realizar, dia 28, sobre o Plano Diretor. Além disso, antes do debate a matéria não poderá ser protocolada e tramitar na Câmara.

A Casa aprovou recentemente um requerimento remetido ao prefeito Paulo Piau (PMDB) para que a proposta não seja enviada para análise com menos de 60 dias para a votação. Objetivo é ter tempo hábil para discussão. Mudanças no Plano Diretor de Uberaba já haviam sido enviadas à Câmara em 2102, último ano da administração Anderson Adauto (PRB), no entanto, o projeto foi retirado em dezembro, em função da transição de governo, para que o prefeito Paulo Piau também pudesse conhecer o texto e acrescentar novas propostas.

O vereador Cléber Cabeludo (Pros), por exemplo, pretende incluir no projeto do Plano Diretor que os novos loteamentos na cidade ofereçam como opção terrenos com 200 metros quadrados, no padrão do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. “Quero criar o terreno social”, disse ele, cuja finalidade é assegurar o acesso ao imóvel por famílias de baixa renda. Conforme observa, o custo final do terreno, incluindo iluminação, asfalto entre outras benfeitorias, ficará mais acessível do que no caso de imóveis com um mínimo de 250 metros quadrados.