ALTERNATIVA

ALMG aprova PL que autoriza o Executivo a usar verba de precatórios para amortizar dívida do Estado com a União

Lídia Prata
Publicado em 16/07/2015 às 08:42Atualizado em 16/12/2022 às 23:16
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Passando recibo

Não bastasse o perdão das multas por crimes ambientais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais cometeu outro desatino antes do recesso parlamentar de julho ao aprovar, em segundo turno, aquele Projeto de Lei de autoria do governo Pimentel que autoriza o Executivo a usar quase a totalidade dos depósitos judiciais destinados originalmente ao pagamento de precatórios, para dar outra destinação aos recursos: amortização da dívida do Estado com a União. Isso é um verdadeiro assalto referendado pelos deputados estaduais.

Manobra vergonhosa

Na verdade, esse dinheiro dos precatórios deveria ser usado para pagamento a credores do Estado e dos municípios, ou seja, àquelas pessoas que passaram anos lutando no Poder Judiciário por seus direitos, especialmente indenizações devidas pelo Poder Público. Muitas dessas pessoas esperam há décadas na fila interminável de credores, e outras tantas vão morrer sem receber o que lhes é de direito. Porém, o governo de Minas resolveu passar a mão nesse dinheiro – que não pertence ao Estado, mas a terceiros – para outra finalidade, que é a de transferir recursos para o governo Dilma tapar os rombos nas contas públicas. No total são mais de 6 bilhões de reais. Sinceramente, essa manobra é uma deslavada vergonha, para não dizer uma imoralidade!

Embromação total

Leitor assíduo da coluna, o Prof. Humberto Cunha acha que está na hora de pararmos de perder tempo com esse lero-lero sobre gasoduto e planta de amônia. “A Petrobras está sem recursos para fazer investimentos, a não ser na área de sua especialidade, que é a exploração de petróleo.” Segundo ele, é hora de Uberaba parar de correr atrás desse “sonho de verão”, assim como sugere que nossos políticos parem de “jogar para a plateia”, porque a situação dos dois investimentos é mais econômica do que política. “Ouso dizer que só outras gerações poderão ver gasoduto e fábrica de amônia em Uberaba” – conclui o professor.

Made in Uberaba – De fonte segura: falta pouco para a TV Integração passar a ter uma geradora aqui. Atualmente, a geradora está em Ituiutaba, o que sempre gera protestos de telespectadores e dos políticos durante as campanhas eleitorais. Problema pode ser resolvido no ano que vem, antes das eleições. Oremos!

Falta pouco – Deve entrar em operação a qualquer momento um equipamento de ultrassom na UPA do Mirante. Consta que o aparelho já está sendo instalado e, a partir do funcionamento efetivo, servirá para reduzir a imensa fila de espera pelo exame. Amém!

Alô, Vigilância!

Leitor da coluna denuncia a existência de comércio localizado em frente à UPA do Mirante, com as condições mínimas de higiene. Ressalta que não há sequer água para lavar as mãos e o comerciante manuseia tanto dinheiro quanto alimentos. Alô, Vigilância!

Reforma a caminho

Reforma e restauração do Mercado Municipal poderão ser custeadas via captação de recursos junto à iniciativa privada, com os benefícios da Lei Rouanet. Serviço está orçado em R$ 2,5 milhões.

Revitalização

A propósito, o empresário de outdoor Jair Júnior encontrou o prefeito Paulo Piau, semana passada, na Rádio JM, e lançou a ideia para a revitalização dos casarões antigos da rua Artur Machado. Ele defende a padronização das fachadas das lojas instaladas nesses imóveis, com pintura que pode ser inclusive patrocinada por alguma grande fábrica de tintas, como ocorreu com o Pelourinho, em Salvador. O prefeito gostou da ideia.

Congresso de Direito

Está confirmada para 17 e 18 de setembro a 9ª edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba. Evento já tem presença confirmada de vários expoentes da área, no Brasil e no exterior. Este ano o congresso homenageará o renomado advogado Aristóteles Atheniense.

Pegando firme

A OAB/Uberaba está pegando firme contra a propaganda enganosa de empresas com atividades ilegais que aparecem em nossa cidade. Algumas já foram notificadas. Nesta quarta-feira, o presidente Vicente Flávio acionou o Procon, Ministério Público e a Polícia Civil para denunciar empresa que estaria dando golpes em aposentados, prometendo revisão no INSS, mediante pagamento de R$ 1.600,00. Isso é ilegal. O MP e a PC já estão tomando providências.

Pecuária do ABC ao Z

A ABCZ, a Fazu e a empresa Coar promovem entre os dias 20 e 22 de agosto uma nova edição do curso Pecuária de Corte do ABC ao Z. O curso abordará temas como custos e lucros na pecuária de corte, manejo do rebanho de cria, manejo nutricional e fertilidade, manejo de recria, manejo de engorda, bem como a importância do melhoramento genético em um rebanho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de agosto, pelo www.fazu.br.

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