Anistia de 100% para os terrenos multados

Anistia em pauta. Já está na Câmara o projeto de lei que concede anistia de 100% para proprietários de terrenos multados pela falta de muro ou passeio em seus terrenos, mas que tenham sanado as irregularidades. O texto final do projeto enviado pelo Executivo contempla requerimento do vereador Cléber Ramos, o Cléber Cabeludo, em detrimento da proposta apresentada pelo vereador Itamar Ribeiro, do DEM. Enquanto Itamar queria o perdão das multas para todos os que foram multados pela Prefeitura, Cléber propôs a anistia apenas para aqueles que construíram muros e passeios depois de notificados. O prefeito optou por prestigiar seu líder na Câmara, obviamente. No Legislativo, porém, o projeto poderá sofrer alteração via emendas a serem apresentadas pelos vereadores. Vamos ver no que vai dar...   Medida educativa. Segundo o vereador Cléber Cabeludo, sua intenção é prestigiar quem atendeu à notificação e entendeu o caráter educativo da medida. Por isso, não faz sentido, para ele, anistiar todos os proprietários de terrenos e lotes que tenham sido notificados. Apenas aqueles que fizeram muros e passeios, colaborando para dotar Uberaba de um aspecto urbano melhor. Se o projeto for aprovado na Câmara, o que é praticamente certo, haverá dispensa do pagamento de multas aplicadas a partir de 1º de janeiro até a data da publicação da lei. Já quem foi multado e pagou poderá ter o valor compensado ano que vem, quando for pagar o IPTU.   Demora danada. Há uma semana esta coluna tenta, em vão, saber qual o volume de dinheiro que entrou para os cofres públicos com o Refis. Mas até ontem a Secretaria Municipal da Fazenda não tinha totalizado os valores recebidos. A expectativa é de aporte considerável de recursos, em razão das filas enormes de contribuintes que aproveitaram a oportunidade para quitar seus débitos com megadesconto oferecido pela Prefeitura...   Que nada! – Na avaliação do médico Alexandre Sivieri de Souza, o que está lotando a rede hoteleira de BH não é o show de Roberto Carlos, como os hotéis alegaram. É o Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, que começa hoje na capital mineira e registra mais de sete mil inscritos, entre os quais o próprio Sivieri.   Viva – É na Fornace que a torcida colorada vai comemorar o título de campeão do Uberaba Sport, amanhã. Uberaba em peso está na maior expectativa com o jogo deste domingo, no Uberabão. E, depois, você já sabe: a Fornace estará vestida de vermelho e branco, comemorando junto com todos os torcedores do USC.   Comitê de campanha. Eleição na OAB vai pegar fogo nesta última semana de campanha. Na quinta-feira, a Chapa Independente, liderada pelo advogado Vicente Flávio Macedo Ribeiro e a vice, Jussara Melo Pedrosa, inaugurou seu comitê e movimentou a rua Lauro Borges. O comitê está localizado em frente do Fórum. “Foi uma ótima oportunidade para a chapa divulgar suas propostas de valorização da categoria em sintonia com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão atual, comandada pelo professor Eduardo Azank”, frisou Vicente Flávio.   Alerta aos homens! O Tribunal de Justiça mineiro confirmou sentença que condenou um comerciante de Guaranésia a indenizar a ex-amante (uma dona-de-casa) que ele havia acusado de extorsão. Ele terá de pagar R$ 15 mil por danos morais à mulher. A história passou de um relacionamento a um caso policial em 2002, quando o comerciante, então com 65 anos, registrou boletim de ocorrência acusando a dona-de-casa de chantagem. Ele disse que desde 1998 a mulher ameaçava contar à sua família sobre o relacionamento caso não desse dinheiro. Como não conseguiu provar a chantagem, acabou condenado a indenizar a mulher. "É preciso reprimir denúncias infundadas, do contrário elas se tornam licença para ações criminosas. E ninguém se livra de uma acusação dessas sem um redobrado esforço para limpar seu nome", considerou a sentença, confirmada pelo TJMG.   De olho. Os homens que se cuidem, porque os tribunais brasileiros não estão deixando barato. Em Patos de Minas, um marido traído moveu ação de indenização contra o amante da sua mulher, alegando que ficara moralmente destruído na cidade desde que o relacionamento extraconjugal veio a público. Na sentença, o amante foi condenado a pagar indenização de R$ 3.500 ao marido corno. Mas quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça, a coisa mudou. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, é impossível indenizar uma traição. "É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações", afirmou. O STJ decidiu que o amante não tem responsabilidade civil sobre a traição.