Só no papel. A nova Lei do Inquilinato que entrou em vigor ontem tem tudo para não dar os resultados práticos que os proprietários de imóveis esperam. Pelo menos em relação às ações de despejos. Embora o texto tenha sido concebido com o objetivo de ampliar as garantias dos inquilinos e também agilizar ações de despejo, na prática dificilmente isso acontecerá. Segundo o advogado Paulo Leonardo Vilela Cardoso, especialista no assunto, para as ações de despejo terem a celeridade preconizada pela nova lei do inquilinato seria necessário que o Judiciário tivesse varas especializadas e exclusivas para processar e julgar esses pedidos. Com o Judiciário abarrotado de processos de diversas naturezas, é de se esperar que o despejo continue demorando. Nos casos de despejo, outra mudança na nova lei: a ação será suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida, o que tem atrasado muito as ações de despejo. Essa mudança é vista como um dos pontos positivos da nova lei. Além disso, quem faz uso da purgação da mora uma vez, só poderá voltar a fazê-lo dois anos depois. Acabou a mamata dos inquilinos que gostam de catimbar na hora de pagar o aluguel... Outras mudanças. Entre as mudanças previstas na nova Lei do Inquilinato estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. É claro que isso não significa que o locador terá de abrir mão do fiador, sempre. Por outro lado, o fiador pode pedir sua substituição no decorrer do contrato, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado. É o caso, por exemplo, de parentes que são fiadores de um casal e, na separação deste, não querem continuar com o encargo em relação àquele que continuou residindo no imóvel locado. Fiança. Na nova Lei do Inquilinato, o proprietário do imóvel também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial (antiga concordata). Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira. Outra mudança na fiança está relacionada aos casos de divórcio ou morte do locatário, quando poderá haver manutenção ou substituição do fiador. Fechando o ciclo - Antes de deixar a presidência do Codau – o que está previsto para o final de março – José Luiz Alves pretende realizar uma Semana da Água “daquelas”. Banho-maria – Ficou para hoje a decisão sobre a vencedora da licitação da contra de publicidade do Codau. Ao contrário do noticiado anteriormente, há 3 agências na disputa, sendo uma da Bahia, outra de Uberlândia e uma de Uberaba, a Solis. Descontrole. Dados do Banco Central revelam que os brasileiros estão dependurados nos cartões de crédito. As dívidas com os cartões cresceram mais de 20% no ano passado, chegando a R$ 26,3 bilhões em dezembro de 2009. Esse fenômeno é reflexo evidente da irresponsabilidade com que bancos e administradoras distribuem cartões e disponibilizam crédito às pessoas. Se antes era alto o índice de inadimplência dos cheques, agora é o cartão de crédito que está levando os brasileiros ao endividamento. Conjunto de obras. Próximos 60 dias serão de movimentação intensa no Codau, porque finalmente estão superados os entraves burocráticos das licitações para diversas obras já programadas. Construção de emissários vai sair do papel e a ordem de serviço para as construtoras deve sair no começo de fevereiro. Consciência ambiental. Um projeto que enche os olhos do presidente José Luiz Alves é o Centro de Educação Ambiental, que está sendo viabilizado na Univerdecidade, mais precisamente no Parque das Barrigudas, com inauguração prevista para março. Ali o Codau está montando uma estação-escola para receber crianças e jovens interessados em conhecer como se dá a análise de água, solo e ar. Os recursos para viabilizar esse projeto de educação ambiental vieram do Banco Mundial e agora, mais recentemente, foram complementados por verba do governo federal da ordem de R$ 1,9 milhão, que serão usados na compra de equipamentos e custeio de cursos voltados para tecnologia ambiental. Pisando em ovos. Quem leu a entrevista exclusiva do futuro comandante do 4º BPM ao JM, na edição de domingo, ou ouviu a entrevista ao vivo concedida por ele, ontem, à Rádio JM, não teve dúvidas: o Ten. Cel. João Lunardi está “pisando em ovos” tanto com o superior, Flávio Aquino, quanto com o colega que irá suceder, Sidney Araújo. Queimado. No mal explicado episódio da troca de comando no 4º Batalhão da Polícia Militar, o comandante da 5ª RPM saiu chamuscado. Essa é a voz geral dentre os que comentam os meios por ele usados para substituir Sidney Araújo, oficial muito querido e respeitado pela comunidade uberabense. O que mais pesou contra o Cel. Flávio Aquino foi ter vindo à tona a surpresa com que o substituído (em gozo de férias) soube da sua transferência para Uberlândia. Dificilmente o comandante do 5º RPM conseguirá reverter a seu favor a má impressão que esse episódio causou aos uberabenses.
