Após polêmica, Prefeitura “revoga” punição para pinturas em vias públicas

REVOGADO!

Ponto para o vereador Doutor Cleber Júnior (MDB), que, indiretamente, provocou a “revogação” do artigo 206 do Código Municipal de Posturas, que previa punição para pinturas em pistas de rolamento. Esta semana o vereador postou vídeo em que aproveitou um buraco no asfalto para pintura alusiva à Copa do Mundo. Pois bem. O Código de Posturas proíbe esse tipo de pintura e impõe multa que pode chegar a cerca de R$47 mil, conforme informação publicada pelo Jornal da Manhã nessa terça-feira. No entanto, a Prefeitura agiu rápido para conter a “grita” geral de comerciantes e vereadores, motivados obviamente pelo clima patriota decorrente da Copa do Mundo. Resta saber se as multas já aplicadas a proprietários de barzinhos serão canceladas, como se espera.

ATRASO

Para a publicação da Instrução Normativa para “revogar” o artigo 206 do Código de Posturas, a edição do jornal Porta-Voz atrasou mais de uma hora nessa terça-feira. Tecnicamente não se admite instrução normativa para “revogação” de uma lei. No entanto, o governo municipal recorreu a esse instrumento para resolver a questão, sob a justificativa de “necessidade de padronização da atuação fiscalizatória dos agentes do Departamento de Posturas”. Está valendo!

LIBEROU GERAL

De acordo com a Instrução Normativa assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Weber Januário, “para fins de atuação fiscalizatória, não caracterizam infração ao art. 206 do Código de Posturas as pinturas temáticas, culturais ou comemorativas realizadas temporariamente em vias locais ou residenciais, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições: I – utilização de tinta lavável, removível ou à base de água; II – ausência de sobreposição, ocultação, alteração ou comprometimento da sinalização oficial de trânsito; III – inexistência de prejuízo à circulação de veículos e pedestres ou à segurança viária; IV – realização exclusivamente em ruas locais ou residenciais, vedada a pintura em avenidas, vias de grande circulação e cruzamentos”. Portanto, quem quiser pintar o asfalto com Bandeira do Brasil, durante a Copa, está liberado.

PRORROGADO

Portaria publicada no Porta-Voz dessa terça-feira prorroga o prazo para o recolhimento anual do ISSQN. Mas calma! O pagamento do imposto em parcela única vence na segunda-feira, dia 1º de junho. Quem for parcelar terá opção de fazê-lo em duas etapas, com vencimentos em 01/06 e 31 de julho. Pouco refresco, mas já é um refresco.

SURPRESA

Intervenção judicial na Abrace surpreendeu muita gente nessa terça-feira, em Uberaba. Todavia, por se tratar de decisão de um magistrado extremamente comprometido com a proteção a crianças e adolescentes em Uberaba, foi recebida com muita preocupação. Localizada na rua Guia Lopes, bairro Abadia, a Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais é uma entidade privada, fundada em janeiro de 2004 e vinha sendo investigada por supostas irregularidades no atendimento à sua clientela, especialmente aqueles jovens com problemas psiquiátricos. O decreto de interdição acatou as denúncias, preservando as crianças e adolescentes atendidos pela instituição.

EXPOSIÇÃO

Nas redes sociais da Abrace, muitos jovens eram expostos em fotos e vídeos, apesar das deficiências físicas e psíquicas, em desconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, é possível observar no Instagram da instituição que adultos com problemas psíquicos eram admitidos em meio a menores de idade, algo no mínimo preocupante.

AINDA NÃO

Embora seja uma das melhores iniciativas do governo Elisa até aqui, a lei Incentiva Centro ainda não está produzindo os efeitos esperados. Na avaliação do conceituado empresário Rodrigo Zucato, timoneiro da Imobiliária Zucato, os empreendedores ainda não estão sensíveis à causa, o que deve demandar algum tempo mais. A lei Incentiva Centro oportuniza uma série de benefícios para quem quiser investir ou morar na região central da cidade. Talvez a partir da revitalização da rua Artur Machado os investidores se entusiasmem mais – acredita Zucato.

MANDOU BEM

Presidente do PL Mulher em Minas Gerais, a vereadora Ellen Miziara “mandou bem” no horário eleitoral do partido na TV. Durante todo o mês poderá ser visto o desempenho de Ellen na telinha das emissoras de televisão aberta, o que certamente poderá vitaminar sua pré-candidatura a deputada federal.

DE FRENTE

Drogaria Araújo vai montar big unidade na avenida Leopoldino de Oliveira, esquina com a rua Segismundo Mendes. Comprou o imóvel que já foi ocupado por Drogasil e mais recentemente pela Droga Líder, assim como o terreno do estacionamento anexo. Nos planos da Araújo estão três unidades em Uberaba, uma delas aberta na sexta-feira passada.

PALMAS!!!

Palmas para a equipe de fiscalização de trânsito que evitou um possível congestionamento de veículos no final da tarde dessa terça-feira, proibindo caminhão enorme de estacionar na avenida Leopoldino de Oliveira para descarregar mercadorias em frente a supermercado ali instalado (ao lado do Banco do Brasil). O episódio revela a necessidade de o Poder Público disciplinar a circulação de caminhões pesados pelo centro da cidade e fiscalizar o movimento de carga e descarga de mercadorias fora do horário permitido para tal. Fiscalização é palavra de ordem para disciplinar a convivência harmoniosa e a fluidez do trânsito na cidade.

É HOJE!

Marcada para as 18h desta quarta-feira, deverá ser uma das mais movimentadas audiências públicas a que irá discutir propostas de emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor, convocada pela Câmara, a partir de requerimento do vereador Tulio Micheli.