Bilharinho pede urgência na revisão dos tombamentos

ACELERA, PESSOAL!
Membro da Comissão criada pelas entidades de classe formada para discutir a Lei municipal nº 10.717, o advogado e historiador Guido Bilharinho pede celeridade ao governo municipal para resolver as pendências relacionadas aos tombamentos e a inventariações de imóveis em Uberaba. Em entrevista ao programa O Pingo do Jota nesta segunda-feira, ele contou que a Comissão vem discutindo esse assunto há muito tempo, sendo que no início deste ano foi entregue nas mãos da prefeita Elisa uma minuta de projeto de lei para reformar 10.717. Mas, passados quase seis meses, o projeto ainda não desceu para a Câmara.

A HORA É ESTA
De acordo com Guido Bilharinho, a Lei municipal 10.717 é inconstitucional, fato este que foi alertado anteriormente a outros prefeitos. No governo Piau, um projeto de lei substitutivo chegou a ser elaborado, mas, com a pandemia, não foi adiante. “Mas era um projeto muito tímido”, avalia o advogado. Agora, a prefeita Elisa tem a chance de adequar essa legislação municipal à realidade e à Constituição, até mesmo porque ela participou da Comissão quando presidiu a Fiemg Regional. Tem conhecimento de causa.

 TUDO ERRADO
Pra começo de conversa, o advogado ressalta que a lei municipal dos tombamentos e inventariações contraria a Constituição federal quando ignora que “todos são iguais perante a lei”. Ele ressalta que o proprietário de imóvel inventariado perde o direito de usar o seu patrimônio como bem entender, estando obrigado a pedir autorização para reforma ou modificação desejada. E mais, está sujeito a penalização (incluindo multa caríssima) em caso de dano ou perda do imóvel tombado ou inventariado. Caso clássico é o Palacete do Dr. Veloso, na esquina da rua Tristão de Castro, que foi parcialmente consumido por incêndio.

PRESERVAÇÃO NEBULOSA
Por incrível que pareça, segundo Bilharinho a Prefeitura não tem nenhum documento que atesta os tombamentos e inventariações dos mais de 100 imóveis particulares nessas condições. Além disso, muitos proprietários só tomam conhecimento do fato quando vão vendê-lo ou demoli-lo. “Não há observância ao princípio constitucional do devido processo legal, que exige que o cidadão seja informado de que seu imóvel será inventariado e possa se manifestar, concordando ou não. Mas será informado sobre os motivos do tombamento ou inventariação. Isso é fundamental!”

CRITÉRIOS CLAROS
“Para ser inventariado, o imóvel precisa ter excepcional valor histórico. Mas aqui em Uberaba, em 1987, vieram dois técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico estadual, deram uma volta pelo centro da cidade e entregaram uma lista com imóveis a serem “preservados”. Não se fez um estudo para fundamentar a preservação, nada. Muitos desses bens são casarões velhos, sem qualquer valor arquitetônico ou histórico. Em por outro lado, muitos proprietários ficam em dificuldade para mantê-los. Ou, quando morrem, os herdeiros não conseguem sequer vender o imóvel para pagar os impostos e repartir a herança” – ressalta. Por outro lado, Bilharinho ainda lembrou que Uberaba não é Ouro Preto, mas, sim, é uma cidade com vocação para o futuro. “Nosso centro não pode continuar condenado a ser um centro velho, com seu desenvolvimento urbano engessado”.

AGORA VAI?
Quem sabe agora, com a nomeação do advogado Marco Túlio Oliveira Reis, para adjunto da Secretaria de Governo os projetos de lei do Executivo ganhem mais agilidade, inclusive o que prevê a reforma da Lei 10.717,  e sejam encaminhados mais rapidamente para votação na Câmara? Está feito o desafio!

NO ENCALÇO
A propósito, o vereador Ismar Marão está “pegando firme” com essa história dos tombamentos e inventariações. Nesta terça-feira ele vai requerer cópia de todos os processos relacionados aos imóveis no centro da cidade. “Quero ver todos os processos, pois tenho informação que não existe sequer processo de tombamento. Foi tudo feito sem processo. Não há nada que justifique essa quantidade enorme de imóveis tombados e inventariados, que ainda prejudicam os imóveis vizinhos, que ficam impedidos de ser modificados” – reforça Marão.

NA BERLINDA
Porta Voz de sexta-feira publicou a instauração de processo administrativo disciplinar contra cinco servidores da Secretaria municipal de Saúde, apontados como envolvidos na Operação Brahma, aquela em que proprietários de açougues eram previamente avisados sobre fiscalização sanitária. Segundo consta, há apenas uma mulher entre os investigados, que estão sujeitos a perda função pública, caso fique provada a culpa deles. Isso fora as penas que poderão sofrer no âmbito da Justiça Criminal...

À BEIRA DO ABISMO
Mais um endividado entre os nomes conhecidos da economia brasileira: desta vez é o Grupo Madero, que tem um contêiner de sanduíches aqui na cidade, no estacionamento do Shopping Uberaba. As dívidas do Grupo estavam estimadas em R$ 1 bi em julho de 2022.

De acordo com o empresário Luiz Renato Durski Junior, que é o dono do Madero, ele se arrepende de não ter ouvido os conselhos do avô, quando dizia que quem abre comércio não pode ter candidato, nem ter político de estimação. Não pode tomar partido, porque prejudica os negócios. Durante a pandemia, ele engrossou o coro dos apoiadores do então presidente Bolsonaro, e criticou duramente a quarentena. Na época, ele disse que o Brasil não poderia parar por conta de 5 ou seis mil mortes, o que fez as vendas despencarem nas suas unidades. Pois é...

SOCORRO!!!
Sabe quanto custou a viagem do Presidente Lula e comitiva para assistir à coroação do rei Charles III, da Inglaterra? Custou a bagatela de R$ 3 milhões, de acordo com o site “Poder 360”, via Lei de Acesso à Informação. Como as despesas só foram registradas até o dia 29 de maio, é bem provável que ultrapassem esse valor. Mais da metade dos R$ 3 milhões foram gastos com hospedagem (R$ 1,5 milhão), seguido por locação de veículos (R$ 1,3 mi). A relação das despesas inclui, ainda, contratação de intérpretes, aluguel de salas e equipamentos da imprensa. Lula e Janja se hospedaram no Marriott Grosvenor House London, com diárias de R$ 37 mil.