Brasil foi acusado de violar tratados de livre expressão

Violação de direitos

Esta semana, o Brasil foi acusado formalmente, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão. As razões da denúncia são as leis que criminalizam críticas e denúncias contra ocupantes de cargos públicos, enquadrando-as como casos de calúnia, injúria ou difamação. A discussão foi levada à comissão pela ONG Artigo 19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a ONG, os chamados “crimes contra a honra” são usados como um “instrumento político de intimidação” e cerceiam a liberdade de expressão.

Pena em dobro

Previstos na legislação brasileira em vigor, esses delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado, sem alterações, o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. Esse projeto não só mantém os crimes, como duplica a pena, caso a vítima seja ocupante de cargo público. Um dos casos citados à Corte Internacional foi o do jornalista Cristian Goes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Goes foi processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes, pelo qual o presidente do Tribunal de Justiça sergipano, Edson Ulisses, se sentiu ofendido.

Reforma legal

O Brasil é mesmo um país difícil de entender, ou pelo menos seus parlamentares o são. De um lado, deputados e senadores defendem pena de prisão para jornalistas por críticas e denúncia contra políticos que fazem por merecê-las, e, de outro, fecham os olhos à baderna que se instalou nas capitais. Não se vê político algum defendendo penas mais severas contra traficantes, arruaceiros, ladrões, assaltantes, vândalos. Essa gente está se multiplicando e frequentando os noticiários quase todos os dias, ora promovendo saques e quebra-quebra, ora ateando fogo em caminhões nas estradas, e por aí vai. E a polícia nada ou pouco pode fazer, porque se prender esses marginais, no dia seguinte eles conseguirão habeas corpus, amparados nas brechas legais. Por isso, não é de se admirar que os bandidos ameacem policiais como se viu esta semana em Uberaba, peitem os militares, zombem dos juízes. Eles têm a certeza da impunidade!

Missão – Mesmo sem ser afinado com o Governo do PT, o deputado federal Marcos Montes foi convidado e integrará a missão brasileira em viagem à China. A missão será chefiada pelo vice-presidente Michel Temer e integrada por ministros de Estado, empresários e parlamentares. Intenção é estreitar o relacionamento comercial entre os dois países.

Ausência – Em razão da viagem à China, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, não poderá vir para a festa Os 10 Mais, na qual seria um dos homenageados. No entanto, o ministro comprometeu-se em vir a Uberaba oportunamente para receber a homenagem do Grupo JM de Comunicação.

Preço nas alturas

Saiu o edital de licitação para conclusão das obras do Fórum estadual em Uberaba, na avenida Maranhão. Para os 10% restantes, a estimativa do custo gira em torno de R$10 milhões, o que elevará o preço final da obra para R$42 milhões, uma das mais caras de Minas, senão do Brasil. O pior vem agora: o edital estabelece o prazo de 300 dias corridos para a conclusão do serviço, a partir da assinatura do contrato. Isso significa que dificilmente o novo Fórum poderá ser inaugurado no fim de 2014. O mais provável é que fique para 2015, se não houver mais nenhum contratempo no meio do caminho...

Portas abertas

A Rede Ibis inaugura seu hotel em Uberaba nesta segunda-feira.

Positivo  - Presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, avalia que foram positivos os resultados das obras do Água Viva no centro da cidade, depois do temporal de quinta-feira. “A microdrenagem nas avenidas Leopoldino de Oliveira e Guilherme Ferreira, executadas nesta administração, deram a resolubilidade necessária para as novas galerias construídas”, disse. E concluiu: “A microdrenagem nas transversais funcionou. Deu certo a mudança no projeto, para fazer as enxurradas entrarem no canal antes de chegarem à avenida pela superfície”.

Próxima etapa - Guaritá lembra que as obras de duplicação do canal pluvial na Santos Dumont devem começar após o período chuvoso. A minimização das enchentes é ponto de honra para o Codau.

Novo comando

Conselho da OAB aprovou o arrendamento do Hospital Santo Ivo, em Belo Horizonte. O Hospital será transformado num centro de referência de atendimento neonatal e da gravidez de alto risco sob nova gestão do grupo Neocenter. Administrado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), braço da seção mineira da OAB, o Santo Ivo representava um sangria de recursos enorme aos cofres da entidade. Segundo o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, dos 90 mil filiados à OAB em Minas, o universo de usuários do Santo Ivo não passava de 7%.

Flanelinhas

Tomara que o Dia de Finados nos poupe dos flanelinhas nas imediações dos cemitérios...