QUE LIXO É ESSE?
Mais de 12 horas de sessão. Mais de 40 volumes, mais de 22 mil páginas. A maior CEI da história do Legislativo chegou ao seu desfecho nessa quinta-feira, de forma técnica e isenta. Composta por dois vereadores da base do governo (Anderson Dois Irmãos e Luiz da Farmácia) e um de oposição (Tulio Micheli), a CEI trouxe à tona informações estarrecedoras, com muita coragem e seriedade. Na conclusão, o que melhor resumiu esse trabalho foi: “a fiscalização legislativa termina. A responsabilização institucional começa agora”. Esse foi o final de uma etapa, para o início de outra, que certamente desaguará no Judiciário. Relatório aprovado por unanimidade, às 20h48 dessa quinta-feira.
CHOQUE!
Leitura do extenso relatório da CEI do Lixo revelou um volume ASSUSTADOR de irregularidades. De pagamento de lixo domiciliar (mais barato) como se fosse o lixo público (mais caro) à falta de fiscalização, passando por cobranças indevidas ao consumidor, o relatório evidenciou total falta de controle e gestão omissa ou, no mínimo, desidiosa. Contratos e mais contratos com empresas diversas, a um custo altíssimo para todos nós, em troca de serviços de péssima qualidade. Sem contar o absurdo dos absurdos: um contrato milionário da Codau com a Arisb – agência reguladora –, que presta um serviço sofrível, mas recebe mais de R$1,5 milhão por ano dos cofres públicos. Em 2025, os técnicos da Arisb só estiveram em Uberaba quatro vezes, e todo o resto do serviço contratado foi feito à distância. Que regulação é essa, que não envolve fiscalização? E como a contratante Codau nunca exigiu prestação de contas da Arisb, ou relatório das fiscalizações efetivamente realizadas? Se exigiu, não viu nem suspeitou que algo poderia estar errado?
CADÊ O MEU?
De acordo com o relatório da CEI do Lixo, foram cobrados 3,73% a mais em 160 mil contas, por mês, por mais de oito meses! E não foram devolvidos, embora a diferença tenha sido apontada pela Arisb. Quando esse ressarcimento será feito? E de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa cobrança indevida terá de ser devolvida em dobro. “Nem que para isso a gente tenha de entrar na Justiça”, disse o vice-presidente da CEI do Lixo, vereador Tulio Micheli.
PAIS DESCONHECIDOS
Dentre as incontáveis constatações absurdas, chama atenção a dificuldade de detectar a “paternidade” de tantas irregularidades. O jogo de empurra-empurra de responsabilidades ficou tão evidente no relatório da CEI do Lixo que causou espanto! Diante de tudo o que se viu e ouviu, impõe-se uma atitude concreta por parte do Convale, da Codau, do governo municipal e dos órgãos fiscalizadores. As irregularidades ficaram tão evidentes, tão escancaradas, que não podemos aceitar que fique tudo como está, impunemente.
SEM CPP
“Alguns colegas se disseram decepcionados porque não vamos indicar a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante. Mas quero explicar que a base do governo é maior do que a oposição. E não vamos colocar os colegas em situação vexatória. Nem vamos jogar fora um trabalho técnico consistente por um ato político” – disse o vice-presidente, Tulio Micheli. “Mais importante do que o discurso é o legado que estamos deixando” – arrematou.
NOVO CAPÍTULO
O relatório da CEI do Lixo será enviado à Polícia Civil, ao Gaeco (grupo especializado de combate ao crime organizado), Ministério Público estadual, Feam, Crea e a outras instituições. Ao Tribunal de Contas de Minas será enviado para apuração de eventual renúncia de receita, pagamentos sem empenho prévio e outras irregularidades. Ao Ministério Público Federal também, por envolver recursos da União. A dor de cabeça para os envolvidos nesse “escândalo do lixo” está apenas começando.
LADO A LADO
No final da leitura do relatório da CEI, tanto o presidente Anderson Dois Irmãos quanto Luiz da Farmácia agradeceram ao colega Tulio Micheli e à sua equipe, numa demonstração evidente de harmonia entre os três.
POSTURA
Audiência pública para apresentação e discussão do projeto de atualização da Lei de Uso e Parcelamento do Solo deve ser marcada para julho. Segundo a secretária municipal de Planejamento, o estudo preliminar está bem adiantado e na sequência será levado para validação pela prefeita Elisa. Tal como no Plano Diretor, Fúlvia pretende discutir as propostas de reforma com entidades representativas da sociedade, antes de submeter o projeto ao Legislativo. Ela acredita que até o final do ano essa lei poderá ser votada.
REDUÇÃO
Dentre os itens que serão revistos na Lei de Uso e Ocupação do Solo está a redução da metragem quadrada dos lotes urbanos. Hoje o lote mínimo precisa ter 250 metros quadrados, e 200m2 para lotes de interesse social. A Seplan estuda reduzir para 125m2 o lote edificado em áreas consolidadas, como centro da cidade, e 160m2 para bairros antigos, como São Benedito, Santa Maria, Santa Marta e outros, assim como áreas de estruturação, onde há grandes vazios urbanos. Já na chamada área de transição, que tem características de chacreamento, Fúlvia adiantou que a ideia é reduzir o tamanho do lote mínimo à metade, ou seja, 2.500 metros quadrados.
DIGITAL
Outra boa notícia: até o final deste mês o cidadão poderá obter o Habite-se on-line.
